À VOLTA DE MIM E DO MUNDO !

O Autor e Família com George Alcântra e Sr Silva - no restaurante Lisboa, no Bairro Português de Malaca.

Quando se teima em remar contra a História !

500 anos de expressão "lusa" em Malaca. Eles, ao contrário de nós, não esquecem !

E só quem lá esteve pode avaliar o "sentimento português" de quem quer preservar, mas não pode, perante tanto abandono!

Bastou ver um dos documentários que a RTP2 passou hoje.

E a propósito, vou aqui deixar parte de um trabalho modesto que elaborei em Novembro de 2008. Peço, por isso, a vossa condescendência para a questão das datas.

INTRODUÇÃO

Terminado o Império físico português, e não se tendo cumprido em qualquer altura e circunstância um tal “Quinto Império” de Vieira ou de Pessoa – ou mesmo de Camões, que o tinha pensado sem qualquer limite à liberdade na ilha dos Amores, como refere Agostinho da Silva[1]- a presença da Cultura e da Língua Lusas no mundo volta a merecer atenções na cena internacional.

Em Portugal, naturalmente; no Grande Brasil; também nos países africanos falantes do português mas não só. A Oriente da História (sobretudo), onde o português desempenhou o papel de língua franca – a par do glorioso passado de Goa, Damão e Diu temos ainda hoje o caso singular e não menos preocupante do território de Macau, desde Dezembro de 1999 parte integrante da República Popular da China.

Foi exactamente em Macau que o Professor Malaca Casteleiro, no Verão passado, se lamentou do facto de Portugal não ter uma política para a língua – dizendo haver falta de dinheiro para coisas essenciais.

Então, como conciliar não só a preservação mas já uma nova expansão, se não houver meios para o conseguir?

Temendo não encontrar uma resposta inequívoca – ou até mesmo minimamente apropriada – vamos procurar recolher algumas opiniões que possam sustentar um caminho a seguir em direcção ao objectivo.

CAPÍTULO I

O ESPLENDOR DO PASSADO NÃO MERECE O ESQUECIMENTO.

“Considero que o monumento mais importante do passado histórico dos portugueses por terras do Oriente não é nenhuma fortaleza ou catedral mas sim o ‘portuguese settlement’ de Malaca, na Malásia. As casas de pescadores são de madeira, mas a sua língua, a sua religião e os seus costumes – o seu substrato cultural – permaneceram ao longo de 500 anos sem outros contactos com Portugal”.

Armando Teixeira Carneiro,

2004[2]

Este testemunho, que podemos de certa forma subscrever – não se desse o caso de desconhecermos muitos outros monumentos e lugares – merece apenas uma ligeira “correcção”: durante os últimos anos da Administração Portuguesa de Macau, a comunidade de luso-descendentes de Malaca foi alvo das atenções que foi possível desenvolver em termos oficiais, mesmo sem o apoio ou iniciativa do Governo da República. De Macau partiram para o Bairro Português de Malaca por exemplo alguns conjuntos de trajes folclóricos para “alimentar” uma das grandes atracções turísticas da cidade[3].

Nós próprios pudemos colaborar com gravações de música portuguesa, incluindo o Hino Nacional (a música que se toca e canta com a Bandeira!) – quer instrumental, quer cantado – a pedido dos proprietários do restaurante Lisboa, Sr. Silva (já por diversas vezes aliciado para trabalhar num restaurante português da ilha de Coloane em Macau) e do amigo Sr. Alcântara, cujos netos nos “brindaram” com a simplicidade e o à vontade de uma longa convivência, dizendo em perfeito e perceptível Kristang que “na escola fala malaio, em casa fala português”! Querendo manter vivas as suas raízes, George Alcântara (Alcantra) publicou mesmo nos anos de 1990 um pequeno livro onde conta toda a história dos luso-descendentes de Malaca e da sua fixação no Portuguese Settlement nos anos de 1930. Escrito embora em língua inglesa e com o título “The Malacca Malaysian Portuguese Heritage”, o livro inclui até um modesto e pequeno “dicionário” de vocábulos portugueses traduzidos para Inglês e para Malay (Kristang)

Num artigo para a Revista Macau, o bolseiro da Fundação Oriente Brian Juan O’Neill[4] – que trabalhou em Malaca cerca de ano e meio – descreve também em pormenor toda essa história e, a propósito do livro “Undi nos by di aki?”[5], destaca as dificuldades que a comunidade enfrenta no presente, nomeadamente a questão jurídica da posse da terra e a construção de um aterro para instalar um complexo hoteleiro – aterro que poderá significar a “morte” do Bairro Português. Ficará em perigo a actividade piscatória a que se dedica ainda uma boa parte dos luso-descendentes. A questão do hotel não é pacífica e tem dividido a comunidade, que receia poderem vir os especuladores imobiliários a colocar em risco a coesão dos cerca de dois mil habitantes do Bairro.

Sem pretender mediatizar excessivamente a questão de Malaca – talvez a menos conhecida e menos estudada das possessões do antigo Império Português – destaque ainda para outro livro, da autoria da Historiadora Beatriz Basto da Silva, publicado em Macau em 1989 pelos Serviços da Educação e distribuído e dedicado às crianças de Malaca. Trabalho pedagógico, simples mas atractivo e bilingue (português e inglês), “Malaca – o Futuro no Passado” põe na palavra de Luís de Camões a história da aventura lusíada que uniu povos e países bem distintos, apesar da distância acentuada. De 1511 a 1641 – foram apenas 130 anos de convívio, contudo suficientes para o que a autora classifica de milagre: “o sentimento de portugalidade preservado pela religião e pela língua lusíada, apesar de tudo em volta ser tão diferente”. Beatriz B. da Silva termina perguntando “será que a herança recebida irá permanecer por muito tempo”?

Uma pergunta ainda sem resposta, tal como muitas outras referentes a outros tantos pontos de contacto luso a Oriente e nos quais a presença portuguesa sempre assentou em dois pilares – a religião católica e a língua crioula.

CAPÍTULO II

INCAPACIDADE = FALTA DE VONTADE POLÍTICA.

“Em toda a parte, aquilo que avulta como menos vulnerável e como cimento mais forte, é realmente a língua e, com ela, se a capacidade existir e a vontade não faltar, o veículo da cultura capaz de disputar o seu espaço e de o fazer crescer”

Adriano Moreira[6]

Aquando da sua eleição presidencial, Cavaco Silva dirigiu aos portugueses na diáspora uma carta[7] em que prometeu criar, na Presidência da República, uma assessoria política para as Comunidades Portuguesas.

Aproveitando a circunstância, as “Comunidades ou Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente” dirigiram a Cavaco Silva uma carta aberta[8], na qual solicitaram atenção para as suas dificuldades de sobrevivência cultural por parte daquela “assessoria”, que funciona – de facto – no âmbito da tradicional assessoria política da Presidência da República. Não se sabe a resposta mas, tratando-se de uma questão de política externa, é natural que o assunto tenha sido encaminhado para a Secretaria de Estado das Comunidades e Cooperação.

Contudo, como é lembrado naquela carta aberta, “a incapacidade de Portugal nesta matéria tem sido uma evidência secular, filha da ignorância e do preconceito”. O documento refere também uma Conferência realizada em Malaca, em 1996, sobre “O renascimento do Papiá-Cristão e o Desenvolvimento do Património Malaco-Português”, na qual as diversas comunicações questionaram temas de grande importância – nomeadamente sobre o crescente interesse dos estudantes e professores malaios pelo estudo do crioulo Kristang; sobre a eventualidade de o crioulo e o Português padrão poderem vir a incluir o sistema de ensino da Malásia e sobre a necessidade de uma sumariação dos crioulos existentes no mundo e de uma troca de experiências dos seus falantes. Apelou-se então ao apoio de Portugal e das Fundações Portuguesas, falando-se inclusive da possibilidade de ligação das Comunidades Crioulas Lusófonas do Oriente à CPLP. Por outro lado – e a atestar a dita incapacidade de Portugal – foi pedido ao Governo Português que viabilizasse a organização de um pavilhão das Comunidades Crioulas na EXPO 98. Primeira resposta – o envio do preçário para arrendamento dos pavilhões! Nova diligência, nova resposta – cada Comunidade deveria diligenciar no sentido de ser incluída nos pavilhões dos respectivos países!

Assunto arrumado e que mereceu do Arcebispo Emérito de Mandalay (Birmânia-Myanmar) – D. U Thang Aung, descendente de portugueses e onde a maioria do clero católico é de origem portuguesa com raízes na cidade de Pegú, desde 1600 – o comentário de que “quem nunca recebeu a mais ténue manifestação de solidariedade de Portugal nada tem a esperar daí”!

Confirmando este lamento e dando corpo ao título deste Capítulo II e ainda ao “se” de Adriano Moreira, não é de estranhar que o crioulo de Myanmar – já não seja falado, tendo a comunidade perdido, com o tempo, os nomes e apelidos cristãos, apesar de permanecer fiel à religião católica.

Em Goa – considerada em tempos a Roma do Oriente – ainda hoje se fala e escreve em português padrão, não tendo as características dialectais chegado a dar origem a um verdadeiro crioulo[9]. A presença da Fundação Oriente tem, certamente, muita influência, mas o mesmo parece já não acontecer em outras regiões da Índia, como Diu, Damão, Mangalor, Cananor, Mahé e Cochim – e também no Sri Lanka, Xangai, Java, Flores, Bali, Sumatra e Singapura.

Entretanto em Korlai, junto a Chaúl, na Índia – é provável que ainda resista o crioulo Kristi, revelado ao mundo somente em 1982 pelo etnólogo romeno Laurentiu Theban, e na Tailândia (Bangkok e Ayutia) ainda permanecem vocábulos de uso corrente no relacionamento familiar e na religião.

Aliada a outros sinais da presença lusa a Oriente, a preservação e a expansão do ensino da língua devem ser encaradas – não como despesa mas sim como investimento para o futuro de Portugal – opção estratégica que implica equacionar meios e objectivos diferentes, consoante os territórios e os públicos alvo.

Esta evidência, a par de um real desinvestimento por parte do Estado Português ao longo dos últimos anos, estava contida num Projecto de Resolução apresentado por deputados do PCP na A.R., já em 2005, e no qual se propunha – por ex – a criação de um sítio na Internet; a divulgação de programas de qualidade na RTP Int., na RTP/África e em idênticos canais da Rádio Pública, de modo a estimular a aprendizagem da língua portuguesa no mundo; e o apoio aos Órgãos de Comunicação Social de língua portuguesa publicados ou transmitidos no estrangeiro.

Não se conhecem efeitos práticos desta iniciativa do PCP mas, a julgar pelas críticas que continuam a surgir de diversos quadrantes, não terá sido um projecto bem sucedido. Curiosamente, no mesmo ano, o sítio do Ministério da Educação na Internet, sobre a promoção e ensino da língua – antecipava que “O século XXI assistirá, pois, a um assinalável processo de expansão da Língua Portuguesa nos diversos continentes”.

É verdade que o século actual vai ainda consumir muitas e longas décadas, mas também é um facto que os primeiros anos não têm sido muito animadores para tal desiderato. Guerras e crises financeiras e económicas complicam o presente e ensombram o futuro.

Numa análise breve e simplista, poder-se-á ficar com a ideia de que o assunto é ‘um caso perdido’.

Contudo e certamente não de forma espontânea e casuística, eis que a Indonésia – através do seu Embaixador em Lisboa, o timorense por nascimento Francisco Lopes da Cruz[10] – afirma ter dado início aos contactos para obter o estatuto de observador associado da CPLP. A Indonésia tem Timor-Leste como vizinho e o relacionamento entre os dois países é excelente – disse Lopes da Cruz – acrescentando haver muitas razões de ordem histórica que ligam a Indonésia a Portugal, sobrando ainda o facto de a língua indonésia contar com cerca de duas mil palavras de origem portuguesa.

Uma aposta estratégica e geopolítica da Indonésia – sem dúvida – mas também um verdadeiro ‘balão de oxigénio’ para os objectivos de Portugal nesta matéria.

As palavras de Lopes da Cruz mereceram já assentimento e elogios por parte do Presidente Timorense, Ramos Horta[11]: “é uma excelente ideia” e a Indonésia “é um país com longas tradições portuguesas. Só por aí, a Indonésia merece o estatuto”.

Ramos Horta levantou ainda a hipótese de ser concedido o mesmo estatuto à Malásia por causa de Malaca, se esse país se mostrar interessado.

CAPÍTULO III

TIMOR-LESTE E MACAU – CASOS ESPECIAIS.

“Seria lógico pensar-se que o fim da administração portuguesa de Macau significaria a morte da língua portuguesa na China. Mas ao fazer de Macau uma plataforma para os países lusófonos, a política de Pequim mudou tudo. Afinal, há um número crescente de chineses que querem aprender a falar português”.

Luís Pereira, na Revista Macau[12]

Não há muito tempo, este lead de um artigo na Revista Macau com o título “queremos falar português” talvez merecesse dos eternos cépticos um sorriso irónico e amarelo. Mas hoje, mau grado a “falta de (vontade) política”, a falta de estratégia ou a falta de meios financeiros, há que encontrar um caminho para dar resposta – não só à procura (essencial no imediato) mas sobretudo ao “esquecimento” de longo prazo, onde estão os afectos e onde o futuro da língua pode ser mais sólido e mais duradouro.

Já vimos o caso de Goa onde, apesar de ainda se falar e escrever em português corrente, a língua está em regressão. Segundo Vasco Graça Moura[13], a situação só poderá ser ultrapassada “se houver políticas de cooperação bilateral suficientemente fortes e sugestivas”. Em Timor, acrescenta Vasco Graça Moura, “a tradição cultural e religiosa, aliada à cooperação bilateral e inscrita em todo o complexo processo que levou à independência em relação à Indonésia, levam a que o português possa aspirar a um papel importante na construção desse novo país”.

Não custa imaginar, por isso, que – se “a capacidade existir e a vontade não faltar”, na palavra de Adriano Moreira – as recentes declarações de Lopes da Cruz e de Ramos Horta possam ultrapassar a simples retórica.

Timor, ex-colónia portuguesa, independente em 1975, invadida e ocupada pela Indonésia que a fez sua 27ª província, libertada pela ONU em finais do século XX e de novo independente em 2002 – tem dezasseis línguas autóctones[14]que, ao longo do último século, foram “ligadas” pelo tétum-Praça (ou tétum-Díli), uma forma específica do tétum, crioulizado pelo português. De considerar também a importância recente do inglês e, particularmente, o português e o bahasa[15] indonésio.

Ao inverso do português durante o período colonial – praticamente só as elites escolarizadas e os funcionários da administração pública nos grandes centros utilizavam a língua de forma corrente – o idioma indonésio foi imposto (com a proibição total da utilização da língua portuguesa) numa tentativa de promover a assimilação completa do povo timorense. Uma intenção acompanhada, e salientada por Rui Feijó, de “uma invasão administrativa e da religião muçulmana, na sequência de uma invasão militar que, nos primeiros quatro anos, terá sido responsável pelo desaparecimento de cerca de duzentos mil cidadãos”.

Mas foi exactamente neste período de ocupação indonésia que os timorenses decidiram afirmar a sua identidade, resistindo por todas as formas – até mesmo pela simples “nomeação” e, talvez particularmente, pela religião. O estudo de Rui Feijó destaca o baptismo de amplos sectores da população de qualquer escalão etário no tempo indonésio e cita Frédéric Durand (2004)[16] para referir que “a população baptizada terá passado de cerca de um quarto a mais de três quartos” adoptando geralmente nomes em língua portuguesa.

E há ainda a “guerrilha” – diz Rui Feijó. Taur Matan Ruak (o seu último comandante), em 2001, sustentou ter havido três factores de peso na decisão de a guerrilha manter o uso da língua portuguesa: “a) a presença de intelectuais falantes dessa língua, cujo contributo para a formação da estrutura militar da guerrilha terá sido considerável; b) a existência entre os timorenses conhecedores da língua escrita de um elevado número de indivíduos que se exprimiam em português; e ainda c) o facto de ser uma língua ortograficamente estabilizada e desenvolvida”. Essa – acrescenta Taur – seria “uma arma para contrapor à língua malaia no âmbito da luta cultural”.

Contudo, é um problema passado. Hoje, interessa criar ali condições para um correcto e atractivo ensino da língua a estrangeiros.

Como se clama hoje em Macau (tanto pelo IPOR como pelo IPM e pela Universidade), onde a grande maioria da população chinesa nunca se interessou pela aprendizagem do português – exceptuando talvez o esforço desenvolvido nos últimos anos da Administração Portuguesa. A falta de capacidade e de uma política das entidades de Portugal para o ensino e expansão da língua foi uma constante e Rui Rocha[17] – empresário macaense de origem portuguesa – diz mesmo que “Portugal sempre desprezou Macau”.

Vasco Graça Moura salienta o exemplo de Goa, em contraponto com o caso de Macau, onde – “sem uma política concertada com as autoridades daquela autonomia especial da República Popular da China, o português estaria condenado a desaparecer de todo a breve trecho”.

Voltando a Luís Pereira e ao seu trabalho na Revista Macau, o Director dos Serviços de Educação – Sou Chiu Fai – afirma que o interesse pelo português se faz sentir desde a escolaridade infantil ao secundário complementar, incluindo o nocturno e programas de formação contínua. Mas… só há um professor de português por cada 2,3 escolas, exceptuando as do ensino luso-chinês e, naturalmente, a Escola Portuguesa.

De que se queixam as instituições para o ensino do português em Macau? Sobretudo da falta de materiais adequados, pelo menos numa versão bilingue, com explicações gramaticais e vocabulário para facilitar o processo de estudo – afirma o director da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, Choi Wai Hão[18]. O Prof. Malaca Casteleiro está de acordo, confessando que os materiais bilingues produzidos em Portugal apenas se adequam ao contexto europeu.

Para além do Tribuna de Macau, há outros jornais em língua portuguesa como o Clarim, o Hoje Macau e o Ponto Final.

José Sales Marques, macaense e antigo Presidente do Leal Senado – hoje Presidente do Instituto de Estudos Europeus – aproveitando mais um aniversário do Hoje Macau[19] e referindo-se à questão do que deve ser um jornal em língua portuguesa naquele território, hoje, afirmou que “deve contribuir para a divulgação da língua portuguesa e da nossa cultura numa perspectiva de diálogo humanista e sem preconceitos sobre o passado, como processo legítimo de vincar e aprofundar uma mais-valia da RAEM: a sua diversidade cultural”.

Recorda-se ainda que a Administração de Macau mantém em funcionamento um canal de rádio e outro de televisão em língua portuguesa, apesar da diminuta percentagem de falantes – mas como resultado dos acordos que levaram à transferência de poderes para a RPC. E é exactamente no vasto território chinês que a língua portuguesa é cada vez mais procurada. Só em Pequim, já existem quatro universidades que leccionam a língua portuguesa.

CONCLUSÃO

Tendo em atenção que a língua portuguesa é a sexta a nível mundial, a terceira língua europeia mais falada no mundo com cerca de 250 milhões de falantes – para o ano de 2050 as estatísticas apontam para 357 milhões, embora com menos portugueses mas mais falantes nos países lusófonos[20] – é fundamental considerar a língua e a sua expansão como um investimento decisivo para o futuro; produção de materiais adequados, pelo menos em duas línguas; formação específica de professores; acordos bi-laterais com os países dos vários continentes onde se notou e nota a presença portuguesa; uma parceria especial com o Brasil – o país da CPLP com maior número de falantes – e apoiar os Órgãos de Comunicação Social com vocação para serem veículos de promoção e divulgação, sem esquecer a Internet. Foi exactamente “na rede” que pudemos consultar o sítio geoscópio[21], no qual se propõe o ano de 2015 como “O Ano da Expansão” e ponto culminante dos 600 anos do processo, considerando a decisão estratégica da expedição a Ceuta. Até lá, são propostas quatro datas para assinalar a efeméride:

- 2009 – 500 anos sobre a batalha de Diu.

- 2010 – 500 anos sobre a criação de Goa.

- 2011 – 500 anos sobre a presença dos portugueses em Malaca.

- 2014 – 500 anos sobre a primeira grande operação de marketing internacional de uma grande potência, uma inovação dos portugueses com a embaixada a Roma.

Entre outras sugestões, o autor da “iniciativa” propõe ainda avançar com um projecto de filme internacional e um jogo online sobre a batalha de Diu (1509), a concluir em 2009 – não no sentido de exaltação imperial, mas como crónica romanceada das lições de estratégia e de inovação militar e tecnológica.

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[1] - O Império acabou. E agora? – Antónia de Sousa, Editorial Notícias, Lisboa, 2000.

[2] - - Doutorado em Ciências da Educação pela Univ de Salamanca e fundador do Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração de Aveiro. Em Revista de Cultura Pensar Iberoamérica, nº5- Janeiro/Abril de 2005.

[3] - Brian Juan O’Neill, em Revisra Macau, II Série nº64, Agosto de 1997.

[4] - idem

[5] - Joseph Sta Maria, luso-descendente de Malaca. A capa do livro mostra duas dançarinas “portuguesas” vestidas com típicos trajes folclóricos, provavelmente de origem minhota.

[6] - Citado por José Palmeira em O Poder de Portugal nas Relações Internacionais, Prefácio, Lisboa,2006.

[7] - 16 de Janeiro de 2006.

[8] - 23 de Janeiro de 2006. Consultada em Elos Clube de Uberaba, a 20/11/08, em www.uaisites.adm.br/iclas/solidariedade e em http://passaleao.blogspot.com/

[9] - Maria Isabel Tomás, em Os Crioulos Portugueses do Oriente – uma Bibliografia, Instituto Cultural de Macau, 1992 e Teotónio R. de Souza, em Lusofonia sem Lusofilia? O caso do Antigo Estado da Índia – consultado em 12/11/08 em www.geocities.com/Athens/Forum/1503/lusof_goa.html

[10] - Agência Lusa, em 21/11/08 – Lisboa e Dili.

[11] - Agência Lusa em 21/11/08 – Lisboa e Dili.

[12] - IV série, nº1, consultada em 13/11/08 em www.revistamacau.com/

[13] - Atlas de Portugal, consultado em 21/10/08 em www.igeo.pt/atlas

[14] - Rui Graça Feijó, 2008, em Etnográfica. (Língua, nome e identidade numa situação de plurilinguismo concorrencial: o caso de Timor-Leste).

[15] - Termo que, no Sudeste Asiático, significa “língua”.

[16] - Catholicisme et Protestantisme dans l’Ile de Timor: 1556-2003.

[17] - Sítio da BBC Brasil na Internet, artigo de Sílvia Salek, publicado a 4 de Novembro de 2002

[18] - Jornal Tribuna de Macau em língua portuguesa, Junho de 2008. www.jtm.com.mo/

[19] - www.hojemacau.com/news, consultado em 21/10/08.

[20] - Diário de Notícias, 16 de Novembro de 2008, com base num relatório da ONU sobre a situação da população mundial, que não inclui S.Tomé e Príncipe.

[21] - http://geoscopio.tv/2007/06/a-diferenca-portuguesa/2015. Por JNR.

À VOLTA DE MIM E DO MUNDO !

A VERDADE E SÓ A VERDADE !

Há princípios. Não de quando as coisas começam...mas que enformam o carácter das pessoas. E que só o abuso do “Poder” pode quebrar depois de truques, pressão, tortura a vários níveis. E que só amor da família próxima conseguirá “suavizar” em caso de um “natural” fracasso. Há “leis” para as quais o carácter é impotente. Talvez porque sejam pensadas e elaboradas por quem não tem carácter ! A “política” e o carácter andam muito poucas vezes de mãos dadas.

E foi sobre isto que acabei de ver na RTP1 um excelente filme sobre os princípios e o carácter de uma jornalista...na relação com as suas “fontes”!

No "princípio" era o verbo...e o carácter !

No "jornalismo" em Portugal... onde é que isso já vai !

À VOLTA DE MIM E DO MUNDO !

JOÃO PAULO REGO TEIXEIRA – 1927/2011.

Pode dizer-se que não foi apenas a família a perdê-lo. Também S.Tomé e Príncipe perdeu mais um filho. E eu e a minha família um amigo. Tão ilustre quanto humilde, filho do também humilde Camilo José Teixeira, transmontano que aportou à então vila da Trindade nos anos finais do século XIX, “chamado” por um parente estabelecido na vila como comerciante. Camilo não teve a “sorte” que haveria de bafejar um seu compatriota que mais tarde viria a tomar o título de Marquês de Valle Flôr (José Constantino Dias chegou a STP em 1871 – com apenas 16 anos de idade – foi caixeiro na cidade e depois ganhou o título), morreu pobre com 93 anos de idade e já com 65 na Ilha de Nome Santo – um desses que tomam como sua a inexplicável “doença incurável” que é a paixão de certos homens brancos pela África Negra e da “qual” resultaram cinco filhos. A “tal família à moda da terra” que assumiu e cuidou, embora viesse 30 anos depois a casar com a mãe de João Paulo Rego Teixeira, agora chamado a outra viagem para novas ilhas encantadas no meio de um novo oceano imaginadas.

João Paulo Teixeira foi funcionário público desde 1947, sempre em STP, primeiro nos Serviços de Fazenda e Contabilidade – de que viria a ser Director – e tendo depois desempenhado o cargo de Presidente da Câmara Municipal da cidade capital durante os governos de Silva Sebastião.

E só assumiu o cargo (mais serviço público do que verdadeira autarquia), disse-me, para demonstrar ao governador ser possível encontrar alguém no meio local para desempenhar funções que, em geral, eram entregues a pessoas vindas do exterior.

A sua mulher Maria Amélia e aos seus filhos Maria Teresa e António José – ambos igualmente nascidos em S.Tomé – deixo o sentimento da minha amizade.

João Paulo Rego Teixeira, uma das figuras de primeiro plano do meu livro “Escravos do Paraíso” – bem merece a beleza das palavras que ali dirigiu ao governador : “podem as gravanas ser mais tristes, podem as chuvas ser mais pesadas, podem os rios levar menos água, podem os cacaueiros dar menos fruto, que a presença de Vexa nesta terra pela qual tanto fez, continuará”!

À VOLTA DE MIM E DO MUNDO !

S.TOMÉ E PRÍNCIPE - UMA CAMINHADA LEVE LEVE...

Há dias, "conversando" - tanto quanto se pode conversar nas redes sociais - num fórum dedicado aos assuntos de S.Tomé e Príncipe, e tendo como interlocutor um sãotomense, ambos estranhámos o que poderei chamar de "compasso de espera" no relacionamento bilateral entre aquele país africano e Portugal, pertencendo ambos ao universo da CPLP. Entre muitas outras razões que poderão ter estado na base da nossa troca de impressões, recordo-me de ter sido referida a notícia de um eventual "esfriamento" das relações entre os dois países, particularmente objecto de notícias sobre o facto de o Primeiro Ministro de STP, Patrice Trovoada, ter vindo a Portugal por três vezes num curto espaço de tempo e nunca ter solicitado uma audiência às autoridades portuguesas. Leia-se, sobretudo, Presidente da República e Primeiro Ministro.

É um facto que a crise política portuguesa poderá ter colocado "obstáculos". Por um lado, um governo em dificuldades e, depois, um Primeiro Ministro já demissionário, talvez não encontrassem motivações para um convite ao homólogo sãotomense. Mas, de outro modo, talvez já não se perceba com idêntica clareza de acção política que razões poderiam impedir Patrice Trovoada de solicitar uma audiência às autoridades portuguesas - uma vez que, de facto, se deslocou por três vezes ao nosso país.

Terá a ver com um eventual novo rumo da política externa de STP ? Um eventual novo apelo da francofonia ? Dificuldades da indexação da Dobra ao Euro ? Relacionamento difícil com Angola, ao contrário do que aconteceu no anterior governo de Rafael Branco, que havia determinado Angola e Portugal como parceiros estratégicos ? Pressões da República Popular da China, no sentido de travar a diplomacia de Taiwan ?

Fosse pelo que fosse, ou seja pelo que seja, ( são os interesses que movem a PE dos países) seria conveniente que o eventual "problema" tivesse rapidamente solução. E se tiver que se recorrer a uma "mediação", que ela seja encontrada no âmbito da CPLP, cuja presidência pertence a Angola - país agora visitado prioritariamente pelo MNE português Paulo Portas, seguindo-se idêntica atitude por parte de Passos Coelho.

Não se criem artificialmente problemas onde eles não existem. Ou, então, onde eles não devem existir ! Leve leve, leve leve...

E para quem não lida mais atentamente com estes assuntos, e particularmente sobre STP, será interessante olhar uma pequena reflexão que eu produzi em 2008, com o título " POLÍTICA EXTERNA DE S.TOMÉ E PRÍNCIPE. DA GEOPOLÍTICA AO INTERESSE NACIONAL - QUE MODELO ?".

INTRODUÇÃO:

S.Tomé e Príncipe, arquipélago no Golfo da Guiné e um dos Estados mais pequenos do mundo, vive hoje mais um ciclo da sua existência na expectativa dos benefícios do petróleo. Produto da descolonização portuguesa na sequência do golpe militar de 25 de Abril de 1974, o novo país africano possui uma excelente situação geoestratégica e que tem merecido uma especial atenção por parte dos EUA – depois de idêntica cobiça da ex-URSS, embora em época e circunstância diferentes: nos primeiros 15 anos de independência até à queda do Muro e à implosão soviética.

Membro da CPLP, S.Tomé e Príncipe integra ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Central [CEEAC], criada em 1983 e com sede em Libreville, no Gabão, para além de pertencer também à Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos [CEPGL] – juntamente com Angola, Burundi, Ruanda e República Democrática do Congo.

A pequena dimensão do país e a instabilidade política vivida no período de abertura democrática, têm deixado marcas na condução da PE – nomeadamente o afastamento em relação à RP da China e a aproximação aos “financiamentos” de Taiwan, tal como a reaproximação a Angola depois de um período de menor cooperação. Até ao início da década de 1990, Angola manteve em STP um grande contingente militar – situação que gerou algum mal-estar com a população e com os novos decisores políticos da era da democratização.

Angola e Portugal são hoje os marcos mais visíveis da nova PE do arquipélago – a qual também passa pela CPLP e não pode deixar de fora a Nigéria, seu natural parceiro na exploração petrolífera.

Neste “quadro” – qual o melhor modelo de abordagem/análise para defender o interesse nacional?

CAPÍTULO I

DO REGIME DE PARTIDO ÚNICO À DEMOCRACIA PLURALISTA, SEM AFASTAR O ELO DE LIGAÇÃO QUE É A LÍNGUA PORTUGUESA.

“Um país não escolhe inteiramente a sua política externa”

Jaime Gama, 1985[1]

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[1] - Política Externa Portuguesa 1983-1985, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1985, pp.155-160, citado por José Palmeira em O Poder de Portugal nas Relações Internacionais, Prefácio, Lisboa, 2006.

Esta afirmação de Jaime Gama, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, vale por inteiro para todos os Estados do Mundo e, sobremaneira, para o pequeno país que é S. Tomé e Príncipe. Desde logo e ainda de acordo com Jaime Gama, pela simples razão de que as condicionantes da política externa se relacionam com um conjunto de factores intrínsecos a cada país, de ordem tão diversa como a “geográfica, demográfica, económica, financeira, energética, científica, tecnológica, militar, estratégica, político-diplomática, linguística, cultural ou religiosa”.

Todos estes factores se enquadram no objecto de estudo da disciplina de Política Externa, sabendo-se quão complexa é a matéria no âmbito das Relações Internacionais – uma ciência ainda recente e à procura de consolidar os seus conceitos, os quais podem não se aplicar por inteiro e de igual modo a todos os países, especialmente a um arquipélago de reduzida dimensão como S. Tomé e Príncipe (STP).

O país tem um curto percurso de independência – desde 12 de Julho de 1975 – época de um contexto internacional de Guerra Fria, a clivagem Leste-Oeste. Nesse contexto, recorda-se o apoio fornecido pelo Bloco de Leste (órbita soviética) aos Movimentos de Libertação das ex-colónias portuguesas em África. No caso de STP a reivindicação independentista recaía no MLSTP – Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe – no seio do qual se havia verificado essa clivagem, expressa sobretudo nas figuras de Miguel Trovoada, líder pró ocidental com ligações fortes à área francófona (esteve exilado em Paris e no Gabão) e de Manuel Pinto da Costa, líder com formação académica na ex-RDA. Vencedor da querela, Pinto da Costa consolida o poder em 1972 e torna-se o primeiro Presidente do país em 1975 – dominando o partido único e o governo, na pura tradição dos regimes de inspiração soviética.

Mas, se os dirigentes professavam as doutrinas comunistas, as populações apresentavam ainda um grande défice de cultura política – resultado do obscurantismo colonialista e da doutrinação anticomunista. O curto período entre Abril de 1974 e Julho de 1975 não foi suficiente para que a população santomense pudesse reduzir a distância que a separava dos líderes, apesar de uma intensa mobilização dos jovens quadros do MLSTP. Um deles, hoje Historiador de prestígio no país – Carlos Neves[2] – considera que “este distanciamento entre a cúpula dirigente e a população no que respeitava às suas opções ideológicas seria determinante nas mudanças políticas que viriam a dar-se”.

S.Tomé e Príncipe definiu-se como um país não alinhado, filiado na ONU e na OUA, adoptando uma orientação anticapitalista e anti-imperialista. E, apesar do seu não alinhamento – reforça Carlos Neves, durante longos anos STP relacionou-se “quase exclusivamente com os países do bloco comunista, particularmente a URSS, a RDA, Cuba e a Coreia do Norte, tanto no plano económico como militar. O seu bom relacionamento com a República Popular da China viria a desfazer-se com o voto condenatório de São Tomé e Príncipe nas Nações Unidas aquando da invasão daquele país ao Vietnam”.

Com os seus vizinhos, manteve excelentes relações com Angola mas deixou esfriar o relacionamento com o Gabão – enquanto que, com Portugal, os laços de cooperação tiveram altos e baixos, fruto de complexos, equívocos e conflitos emocionais, uma herança da longa colonização e de uma descolonização não inteiramente preparada, sem timing e inadequadamente conduzida.

Até à primeira visita oficial do Presidente Ramalho Eanes a STP, em 1984,“momentos houve em que só os profundos laços de sangue, de língua e de cultura existentes entre os dois povos permitiram evitar a ruptura total entre os dois países”[3]. Depois, com a abertura política decidida em finais de 1989 e consolidada com as primeiras eleições pluralistas em 1991, a Lusofonia saltou para o primeiro ponto da Agenda da PE. E em 1998, Carlos Neves – que também foi Embaixador de STP em Lisboa – já referenciava Portugal como parceiro estratégico, podendo ambos os países tirar partido das relações com a União Europeia e com a região da África Central.

CAPÍTULO II

A INSTABILIDADE POLÍTICA INTERNA E O PETRÓLEO, COMO FACTORES PERTURBADORES DE UMA POLÍTICA EXTERNA COERENTE E DETERMINADA.

“A visão do Governo encontra na economia mais do que o fundamento da independência, o suporte da dignidade nacional. Trata-se de uma visão que pressupõe parcerias sólidas com Estados que nos permitam uma ancoragem tranquila no mundo, com aprofundamento das relações de amizade e cooperação com os países vizinhos, abertura ponderada ao mundo e uma nova relação entre o Estado e a sociedade”.

Rafael Branco, 2008

Embora se trate de uma simples introdução ao programa do seu Governo – o 13º em 33 anos de independência ou “apenas” o 11º em 18 anos de regime pluralista – não deixa de ser significativo o facto de o actual Primeiro Ministro de STP colocar a tónica da dignidade nacional na solução dos problemas económicos. A degradação da qualidade de vida das populações foi tão grande em quase todo o percurso da independência, que a expressão da revolta tem originado graves conflitos internos – particularmente os golpes militares de 1995 e de 2003.

A estes problemas não é também alheia a instabilidade política (partidária e institucional) que alguns atribuem à “inadequação da democracia – dita importada – à idiossincrasia colectiva são-tomense”[4]. Augusto Nascimento esclarece não estar em causa a democracia, mas ter-se questionado especificamente “a adequação do regime semi-presidencialista vigente até ao início do segundo mandato de Fradique de Menezes, data da adopção de uma nova constituição”. Foi a segunda revisão do texto original, sendo a primeira – da autoria do Prof. Jorge Miranda – no sentido de permitir uma transição tranquila para o regime multipartidário. Ainda de acordo com o investigador Augusto Nascimento, “a emenda constitucional foi no sentido inverso ao dos apelos da ‘rua’ e, aventam alguns, de uma dada tradição cultural africana. Com efeito, ao arrepio da pronta responsabilização da figura tutelar pelo comum da população, reduziram-se os poderes do Presidente da República, o que, atenta a conjuntura política, não lhe diminui a responsabilidade política”. No entanto, esta questão dos conflitos institucionais não começou aqui. Embora em conjunturas interna e externa diferentes, já o Presidente Pinto da Costa havia tido desinteligências com o Primeiro Ministro Miguel Trovoada – como, depois, o Presidente Miguel Trovoada com os Primeiros-Ministros Daniel Daio e Norberto Costa Alegre e também o actual Presidente Fradique de Menezes (mesmo no seu primeiro mandato) com muitos outros ocupantes do mais alto cargo da governação. Nomeadamente Maria das Neves, Maria do Carmo Silveira, Armindo Vaz d’Almeida, Damião Vaz d’Almeida, Gabriel Costa, Patrice Trovoada, Posser da Costa e Tomé Vera Cruz.

Com tantos governos, grande parte dos quais de curta duração, compreensível se torna a ideia de uma política externa ao sabor das ondas e da corrente – exceptuando, naturalmente, o período inicial de 15 anos em regime de partido único, durante o qual foi evidente a preferência de relacionamento com os países comunistas, como ficou registado no Capítulo I. Nesse período, mereceram ainda destaque as relações com as outras ex-colónias portuguesas (o “Grupo dos 5”), sobretudo com Angola. Apenas “Grupo dos 5”, pois a questão timorense estava ainda longe de ser resolvida.

Já na chamada IIª República (pós 1991), a boa vizinhança com Angola teve um compasso de espera – apesar de S. Tomé e Príncipe continuar a depender em grande escala do petróleo angolano e, mais tarde, é exactamente o petróleo a fazer o país cair nos braços da Nigéria. Leonel D’Alva, Primeiro Ministro na transição para a independência e mais tarde Presidente da Assembleia Nacional Popular, diz que não se escolhem os irmãos[5]: “E mesmo tendo em conta que a Nigéria é um vizinho muito poderoso, acontece que os lençóis de crude estão numa zona considerada comum aos dois países! E depois há o Know How, a relação de forças, a capacidade de investimento…”.

Contudo, com o desenrolar deste complexo processo, as relações com a Nigéria começaram a perder fôlego, sentindo-se as autoridades santomenses prejudicadas com a retenção de 21 milhões de dólares num banco nigeriano. É neste quadro que o relacionamento com Angola volta ao topo da Agenda da PE de S.Tomé e Príncipe, conhecendo-se as aspirações angolanas de se afirmar como país-chave no Golfo da Guiné – um objectivo essencial para valorizar a parceria com os EUA. A relação com a Nigéria vai sempre manter-se devido à Zona de Exploração Conjunta (ZEC), mas à Sonangol poderão ser reservadas assessorias especiais – eventualmente alargadas à Galp e à Petrobrás.

Não é de estranhar, por isso, que o novo MNE santomense – Carlos Tiny – se tenha deslocado prioritariamente a Luanda, sede de um dos eixos estratégicos das relações internacionais do arquipélago. Logo seguido do Primeiro Ministro Rafael Branco que, no âmbito da sua PE, elegeu excelência nas relações com Angola e Portugal, como estratégia para o desenvolvimento do país.

Em Portugal, que perdoou 22 milhões de euros de dívida de STP, Rafael Branco reforçou a estratégia ao solicitar o apoio português para o projecto de adoptar o euro como moeda oficial[6].

CONCLUSÃO

S. Tomé e Príncipe, pelo exposto, parece enquadrar-se numa definição de PE muito próxima do modelo de “Linkage”, de James Rosenau: a política externa, estando na fronteira entre o ambiente doméstico e o ambiente internacional, sofre influências de ambos – sendo, por isso, uma continuação da política interna.

Sucessivos governos de curta duração não foram ainda capazes de resolver os problemas estruturais do país – situação que obriga a captar ajuda internacional para proporcionar o mínimo de bem-estar económico e social, nomeadamente junto de Taiwan, Angola, EUA, Portugal e União Europeia.

Em Fevereiro de 2007, a escritora e jornalista santomense Conceição Lima[7] escrevia sobre “um arquipélago em busca de uma rota”, salientando que “os governos caem ao ritmo de um por ano e a ilusão por conta das receitas do petróleo só veio agravar a errância actual”.

Talvez por entender chegado o momento de ultrapassar crónicas debilidades, o actual Governo – mesmo tendo um horizonte de vida com menos de dois anos e tendo sido empossado em circunstâncias de grande instabilidade interna – partiu firmemente em busca de uma “diplomacia económica”, sustentada no que chamou de “Diplomacia de Desenvolvimento” com base em parcerias com ONGs, empresários, intelectuais, promotores culturais, académicos, confissões religiosas e meios de comunicação social. Desse objectivo, traçado em programa de governo, resultou um grupo de trabalho que definiu algumas prioridades – nomeadamente considerar “Angola e Portugal como parceiros estratégicos, devendo ser dada uma atenção especial à cooperação com o Brasil e a uma política de integração regional”[8].

Nesta relação de vizinhança e de acordo com o anexo a este trabalho, fácil se torna perceber a influência de Angola, Nigéria, Gabão e Guiné Equatorial – tendo este país já o estatuto de observador da CPLP.

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[1] - Política Externa Portuguesa 1983-1985, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1985, pp.155-160, citado por José Palmeira em O Poder de Portugal nas Relações Internacionais, Prefácio, Lisboa, 2006.

[2] - Em Portugal na Viragem do Século – Língua Portuguesa: a Herança Comum, compilação de textos coordenada por Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo para a Expo-98, Assírio e Alvim, Lisboa, 1998.

[3] - Carlos Neves, idem.

[4] - Augusto Nascimento – sociólogo e investigador do IICT – em Atlas da Lusofonia, Prefácio, Lisboa, 2008.

[5] - Em Escravos do Paraíso, de António Bondoso, MinervaCoimbra,2005.

[6] - Com base em notícias da Agência Lusa e da STP Press.

[7] - Artigo publicado na revista Única, do Expresso e consultado em http://semanal.expresso.clix.pt/unica

[8] - Programa do XIII Governo Constitucional e documento das actividades realizadas nos primeiros cem dias de governação.

NOVEMBRO DE 2008.

António Bondoso.

À VOLTA DE MIM E DO MUNDO !

ESTÃO A "MATAR" A CPLP...

Quinze anos de vida definitivamente "apagados". Não é que tenha sido uma vida fácil e completamente feliz. Mas 15 anos são uma marca mítica.

15 velas no "bolo de aniversário" não chegaram a ser acesas. Seria sempre simbólico, mas significariam manter a chama acesa, numa época de dificuldades a nível mundial.

A "presidência" angolana da organização, o secretariado executivo de Simões Pereira, e os governos dos "oito" faltaram à cerimónia. Mais uma vez, poderia repetir-se a retórica... mas haveria um sinal de que a Comunidade estava viva !

Confesso não ter visto a RTP-África. E nos jornais de referência, em Portugal, apenas duas crónicas no "i" e no DN. E não fossem umas breve declarações, há dias, de um Sec. Estado do MNE português... e eu teria a certeza de que a CPLP havia morrido. Não de morte natural, mas assassinada com requintes de tortura.

Felizmente existem as chamadas "redes sociais". E foi no FB que eu comentei o facto com o amigo Célsio Junqueira, no grupo "S.Tomé e Príncipe - Téla Nón".

Embora já com uns bons meses de distância, deixo-vos aqui um trabalho "académico", simples mas sério e sentido. Despretencioso: Desafios da Lusofonia na era da Globalização - Afirmação ou Fragmentação da CPLP ? - 2010 -.

INTRODUÇÃO

“A lusofonia é vivência, a CPLP é vontade política”.

José Carlos Venâncio (2006).

“A CPLP é uma comunidade fundada sobre a unidade da língua e um projecto de geopolítica e de geoeconomia”.

José Aparecido de Oliveira (1996).

O tema da Globalização, sendo polémico, não deixa de afectar – positiva ou negativamente – a vida dos cidadãos em qualquer ponto do Planeta, por mais remoto que seja. Por outro lado, o espaço da Lusofonia – em descontinuidade geográfica e multicultural – atrai o investigador pelo fascínio de um mundo em construção, com afinidades e oposições resultantes de um longo processo de colonização.

Será o factor da língua comum suficientemente forte para conferir consistência e durabilidade a este particular processo de “integração” que é a CPLP? Qual o papel a desempenhar pelo novo Acordo Ortográfico? Quer-se uma Comunidade de Estados ou de Povos? E a economia do espaço lusófono já terá atingido um nível que lhe permita pressionar as decisões políticas? Não tem sido fácil o caminho da CPLP e do espaço lusófono que, ao longo de uma década, viveram mais de retórica e de sonolência do que propriamente de acções. Mas a cooperação efectiva tem aumentado nos últimos anos e a ideia de José Aparecido de Oliveira vai ganhando cada vez mais adeptos. Apesar disso, permanece a questão de partida: neste mundo globalizado, a CPLP vai afirmar-se ou fragmentar-se? Será a unidade da língua o elo mais forte?

Seguindo a estrutura clássica dos trabalhos científicos, dividimos o trabalho em três partes: na primeira escrevemos sobre os conceitos e teorias que ajudam a perceber o fenómeno da Globalização e, em particular, quais deles se podem aplicar ao caso da CPLP; na segunda parte elaborámos um enquadramento da CPLP, um espaço assimétrico em termos geográficos e ao nível do desenvolvimento económico, mas ligando oito países através de três Oceanos e, por fim, equacionámos a importância da Língua portuguesa na sustentabilidade do espaço lusófono e as vantagens ou desvantagens do Acordo Ortográfico de 1990 e que agora está em vigor.

I

GLOBALIZAÇÃO: CONCEITOS E TEORIAS.

“O erro do nosso mundo não é a existência de demasiada globalização, mas sim de pouca globalização”.

Martin Wolf (2006)

Esta visão de Martin Wolf, aparentemente coincidente com a do capitalismo ocidental, baseia-se no pressuposto de que o futuro pode ser melhor. O autor de Por Que Funciona A Globalização, entende que é preferível globalizar do que atomizar. E explica: “a perspectiva de que a actual divisão política da humanidade é natural e inevitável é absurda. A ideia paralela de que cada unidade deve ser economicamente auto-suficiente é igualmente absurda. Os actuais Estados são produtos arbitrários de uma história recente. O destino lógico de um movimento dedicado à auto-suficiência seria provavelmente a atomização da humanidade, talvez em bandos familiares. Isto significaria regressar ao futuro de uma forma vingativa – voltando ao período mesolítico”.

Mas há, naturalmente, o reverso da medalha. Consultando o Dicionário de Relações Internacionais (2008), pode ler-se que, “entendida nos países em vias de desenvolvimento, e nos muçulmanos em particular, como uma espécie de colonialismo – “globalização é o que nós no Terceiro Mundo, durante séculos, chamámos colonização” (Martin Khor) – e como o domínio do Ocidente sobre o resto do mundo (Anthony Giddens), a globalização não é sinónimo de americanização, nem de homogeneização, quer sob o ponto de vista social, quer sob a perspectiva económica ou cultural”.

E de acordo com a OCDE, continuando a citar o Dicionário, “a mundialização desenvolveu-se em várias fases, a última das quais, a da globalização (anos 1980), corresponde à instalação de verdadeiras redes planetárias, graças aos progressos da tecnologia e dos serviços”.

Embora importe distinguir Globalização de Internacionalização, o certo é que – por vezes – os termos são tangíveis. Como por exemplo na definição de Robert Cox (1994), ao afirmar que “As características da Globalização incluem a internacionalização da produção, novos movimentos migratórios do sul para o norte, um novo ambiente competitivo que acelera estes processos e a internacionalização do Estado, tornando os Estados em agências do mundo globalizado”.

E ainda esta simples e curiosa ideia de Rosabeth Moss Kanter (1995), destacando que “O mundo está a transformar-se num centro comercial global, onde as ideias e os produtos estão disponíveis em todo o lado ao mesmo tempo”.

Nesta perspectiva, convém também reter o enquadramento teórico do processo de globalização, sabendo que há visões diferentes. Não apenas do mesmo mundo, mas de “mundos diferentes”. Ou explicações muito particulares de alguns aspectos da política mundial – neste caso de um fenómeno abrangente e globalizante – sem que se possa classificar cada uma das teorias melhor do que as outras.

O “Realismo”, por exemplo, considera que a Globalização não alterou significativamente o quadro da política mundial, nomeadamente a divisão territorial do mundo em Estados-nação. O fenómeno produziu maior interdependência ao nível da economia e das sociedades, mas o sistema estatal manteve intactas as suas características de luta pelo poder, recorrendo mesmo ao uso da força.

Já os “Liberais” veem a Globalização como o produto de uma longa transformação da política mundial, na qual o Estado já não é o actor central e exclusivo. O mundo é visto como uma teia de relações que gera interdependência entre as sociedades, sobressaindo o impacto da revolução tecnológica e nas comunicações.

Por sua vez, os Teóricos do “Sistema-Mundo” dizem que a Globalização não trouxe nada de novo, representando apenas a última fase do desenvolvimento do capitalismo internacional que, em vez de tornar o mundo mais simétrico, perpetua – pelo contrário – a divisão entre centro, semi-periferia e periferia.

Tendo em conta a situação periférica e de fronteira de Portugal, no dizer de Adriano Moreira, e percebendo a realidade dos nossos parceiros na CPLP, com desenvolvimento assimétrico na maioria deles, aceita-se que o espaço lusófono possa ser visto à luz desta teoria do Sistema-Mundo, podendo ainda enquadrar o Brasil na Teoria Liberal.

É a esta problemática que vamos dedicar o ponto seguinte, considerando o espaço da CPLP disseminado por cinco continentes – com aspectos geopolíticos e geoeconómicos muito diversos.

II

ENQUADRAMENTO DA CPLP: UM ESPAÇO DE CINCO CONTINENTES “DIVIDIDO” ENTRE A ECONOMIA, A POLÍTICA E A LÍNGUA!

“No campo do processo de regionalização e globalização, é possível pensar num enlace triangular envolvendo os espaços regionais do Mercosul, da União Europeia e da Comunidade para o Desenvolvimento dos Países da África Austral, centrado em interesses reais e complementares dos três potenciais parceiros regionais”.

José Aparecido de Oliveira (1999).

Na época dos primeiros passos, parecia possível e real o sonho do antigo Embaixador do Brasil em Lisboa – Aparecido de seu nome e o pai da ideia da CPLP, “uma ideia tão velha quanto a nossa Língua” como salienta agora o actual Representante permanente do Brasil junto da CPLP, Lauro Moreira[1], para quem a Comunidade se institucionalizou em 1996...mas não tem data para acabar. No fundo, como afirmou o político brasileiro Celso Amorim – a criação da CPLP “deu forma institucional a uma realidade que faz parte do nosso quotidiano” e que tem por base três pilares fundamentais: a concertação político-diplomática; a cooperação para o desenvolvimento e a defesa e a promoção da Língua Portuguesa.

O sonho, criticado por uns, elogiado por outros, levou à criação de uma quase OI – partindo de um encontro de vontades de oito Estados que partilham o Português como Língua oficial. E, havendo oito países a querer formá-la, é porque lhe reconhecem importância.

São oito países, dispersos por quatro Continentes – com uma área terrestre de quase 11 milhões de Klm2, ligados por dois Oceanos e com uma área marítima de ZEE de quase 8 milhões de Klm2, habitados por cerca de 250 milhões de pessoas.

O retrato geral de uma entidade que não é homogénea, pois é detentora de uma grande diversidade de matrizes culturais. Há uma Língua comum – a portuguesa – mas não é exclusiva. E, por outro lado, pode dizer-se que o desenvolvimento dos oito é caracterizado por uma grande assimetria. De um rendimento per capita de $18.000 USD em Portugal, chega-se a menos de $230 USD na Guiné-Bissau.

(Ilustração com Mapa da Língua)....

É neste espaço descontínuo e assimétrico que se projecta a ideia da CPLP, ambiciosa mas ainda de tempo curto – como diz Lauro Moreira – mas que “tem manifestado maturidade, nomeadamente na mediação de crises políticas nos países membros”. Na sua opinião, são exactamente as assimetrias que condicionam o desenvolvimento de projectos de cooperação e de capacitação.

De acordo com um estudo de José Estêvão, do ISEG – Universidade Técnica de Lisboa, apresentado em 2008 num colóquio sobre a CPLP e a Lusofonia – De conceito multicultural a vector portador de futuro, e tendo por base dados do Banco Mundial e do relatório do PNUD, ambos de 2007, as assimetrias nos países africanos não se ficam apenas pelo rendimento. Também nas elevadas taxas de analfabetismo – só Cabo Verde e S.Tomé e Príncipe estão abaixo dos 20%; e no crescimento económico: Angola, só no período pós guerra civil despertou para o crescimento com uma média de 10,5% entre 2000 e 2005, sendo que – só em 2005 – cresceu 20,6%. O mesmo aconteceu em Moçambique, onde se passou de 4,8%, no período entre 1988 e 2000, para quase 9% entre 2001 e 2005. Cabo Verde estabilizou numa média de 5%, mas S.Tomé e Príncipe – nos mesmos períodos – passou de 1,9 para 3,8% e a Guiné Bissau, vivendo uma grande instabilidade política, fixou-se entre 2,2 e 2,6%.

Luís Fonseca, Secretário Executivo da CPLP em 2006, ao falar de Alianças Multinacionais – Múltiplas pertenças, criou a expressão “Diáspora Lusófona – que há vários anos vem fomentando redes de cooperação de carácter empresarial, académico ou mesmo cultural” – sendo, por isso, um importante factor de integração da CPLP. E acrescentava uma das preocupações centrais da Comunidade – um estatuto jurídico para a cidadania e circulação de cidadãos, tal como defende Lauro Moreira, ao dizer que a CPLP tem agido mais cmo uma comunidade de Estados do que de cidadãos, sendo este mais um passo que a Organização deve dar, sobretudo proporcionando à sociedade civil uma participação mais activa e encontrando formas de contornar alguns limites impostos pela pertença de países membros a diversas Organizações Regionais, como a UE, Mercosul e CEDEAO.

Há, portanto, vantagens em pertencer à CPLP – as quais decorrem mais de factores socio-culturais e linguísticos do que do económico. Adelino Torres e Manuel Ennes Ferreira dizem, por exemplo, que “a língua oficial é uma força agregadora num espaço geograficamente fragmentado”.

Quase 14 anos decorridos, há quem aponte um balanço negativo, em face das expectativas criadas, e quem – cautelosamente – como Corsino Tolentino (2004), de Cabo Verde, afirme que a “irreversibilidade da CPLP não é um dado adquirido”. O antigo Ministro da Educação de Cabo Verde faz a situação depender de três condições: - um projecto comum, assumido por todos e mobilizador da juventude; a responsabilidade partilhada e o impulso político – quer na organização, na gestão ou na imagem.

E voltamos ao estudo de José Estêvão, do ISEG, para nos focarmos no que ele chama de Desafios Fundamentais do Desenvolvimento na África lusófona: - redução da pobreza, melhorar os cuidados de saúde e fazer progressos na educação.

Apesar das altas taxas de crescimento nos últimos anos e referidas há pouco, sobretudo em Angola, Moçambique e Cabo Verde – o autor do estudo salienta a faixa elevada de população que vive com menos do que $2USD por dia. Pode parecer um paradoxo mas não é. O crescimento económico aumentou desigualdades sociais, particularmente entre as populações urbanas e rurais e entre os sexos, com especial incidência nas mulheres. Esta questão, recorda-se, integra os chamados ODM – Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – das Nações Unidas, e também faz parte das preocupações da UE e da OCDE, relativamente à ajuda aos países fragilizados.

Assim, e em face dos mercados internos limitados – conclui José Estêvão – a integração económica internacional e a orientação para o exterior potenciam a criação de efeitos de escala e melhorias na produção. Por outro lado, será necessário criar Parcerias para o Desenvolvimento, quer nacionais – com as diásporas; quer no quadro da CPLP, quer Regionais e também Internacionais – focando a Globalização e o Desenvolvimento na perspectiva da Integração Internacional.

O impulso político de que falava Corsino Tolentino parece ter agora mais vigor, apesar da crise e sobretudo devido à crise. Mas as trocas comerciais estão em alta, particularmente no triângulo Portugal, Brasil, Angola – o que poderá transmitir uma base mais sólida ao projecto que, não esquecendo, nasceu como organização linguística e cultural, o tema que vamos tratar de seguida.

III

A CONSISTÊNCIA DA LÍNGUA COMUM RESPONDE A TODOS OS DESAFIOS?

“Só para nós portugueses, a lusofonia e a mitologia da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa é imaginada como uma totalidade ideal compatível com as diferenças culturais que caracterizam cada uma das suas componentes”.

Eduardo Lourenço (1999).

Ao pessimismo de Eduardo Lourenço junta-se a crítica mordaz de António Tabucchi (2000) que se manifesta contra a “política da Lusofonia que utiliza a frase de Pessoa a minha pátria é a língua portuguesa como uma marca de dentífrico, tornando-a ignóbil”.

Por sua vez, o sociólogo e escritor angolano Carlos Pacheco (2000) – não perdendo de vista o estigma do colonialismo – diz que “a Lusofonia não passa de um conceito vago e que não corresponde à alma e ao sentir dos povos africanos. É um projecto historicamente adulterado, sem nenhuma simbiose com o imaginário dos angolanos e moçambicanos”.

Não deixa de ser um discurso com seguidores, recordando que ainda há dias – no Fórum Social Mundial Temático da Baía, em Salvador, no Brasil – o Professor Universitário senegalês Samba Muri Mboup, a leccionar na África do Sul, afirmou ser necessário começar a descolonizar a compreensão do próprio conceito de globalização. Descolonizar o pensamento, diz Samba Muri, “é enfrentar os dasafios colocados pelo eurocentrismo e pelo etnocentrismo como modos de pensar dominantes”.

Mas existe uma realidade incontornável que é a língua comum aos oito Estados da CPLP, independentemente do número exacto de falantes. E no estudo das relações internacionais, é aceite que – para os Estados africanos – a língua é um dos factores de unidade e de garantia do Estado! Acaba por ser o único elemento comum a todos os nacionais. A fronteira do Estado é a fronteira da língua, com excepção de Cabo Verde e talvez de S.Tomé e Príncipe.

À semelhança do Brasil, Cabo Verde tem na língua um factor de promoção do seu prestígio internacional. E S.Tomé e Príncipe, através da língua, tenta tirar dividendos económicos da aproximação ao Brasil e, sobretudo, a Portugal – que passou em 1986 a ser membro da CEE, uma porta de entrada para o grande mercado europeu. E essa associação a Portugal, enquanto Estado Comunitário – permite a criação do tão ambicionado estatuto de cidadão lusófono, uma ideia de Cabo Verde que poderá vir a possibilitar, através de Portugal, a emigração para qualquer dos Estados-membros da hoje União Europeia.

A Língua portuguesa, dizia Mário Alkatiri em 2005, é uma questão vital para o futuro de Timor Leste. E o comandante Taur Matan Ruak recordou mesmo a importância da língua na unidade da guerrilha timorense. Também Amílcar Cabral havia dito que o Português é uma das melhores coisas que os portugueses nos deixaram!

Por outro lado, a nível internacional, nas questões da linguística – o português modelo é o do Brasil. Uma questão de prestígio internacional, portanto, acrescida do facto de a CPLP representar para o Brasil, um certo distanciamento das relações inter-americanas (problemáticas e dominadas pelos EUA), para criar uma zona de influência própria, onde lidere.

O comandante Virgílio de Carvalho (2003), cita aquele que considera o pai da geopolítica Brasileira – Golbery do Couto e Silva – que afirmou “dever ser obrigação do Brasil procurar preservar o importante legado histórico lusófono, no caso de Portugal se mostrar incapaz de o fazer sozinho.

O Professor Malaca Casteleiro diz que Portugal não tem uma política para a Língua, pois falta dinheiro para coisas essenciais, apesar de Adriano Moreira salientar que “Em toda a parte, aquilo que avulta como menos vulnerável e como cimento mais forte, é realmente a língua. E se houver capacidade e não faltar vontade – a língua é o veículo da cultura capaz de disputar o seu espaço e de o fazer crescer”!

Daí a importância do Acordo Ortográfico, que simplifica a língua e adequa a língua à expressão oral. Lauro Moreira diz mesmo que o Acordo significa estar mais próximo da oralidade, significa a reunificação da Língua.

Não são opiniões consensuais, como é sabido, e que ainda hoje motivam grande polémica, apesar de o Acordo já ter entrado em vigor. Alguns órgãos de comunicação social estão já a fazer uso do Acordo, como a Agência Lusa, mas ficaram registadas muitas opiniões contra o Acordo. Para além da visibilidade de Vasco Graça Moura, também o linguísta e filólogo da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano, escreveu na Revista Autor (2008) que “o AO de 1990 é um desastre, um monumento de inépcia científica e indigência intelectual e cultural”.

É sem dúvida um tema que ainda vai agitar os meios académicos, mas regista-se aqui uma das últimas intervenções de José Carlos Venâncio, da UBI e também Professor visitante da Universidade de Macau. Especialista em Sociologia da Literatura e da Cultura de expressão portuguesa africana, Venâncio afirma que “é fundamental que Angola, Moçambique e o Brasil sejam entendidos como centros de irradiação da lusofonia” e que isso faz parte de um esforço colectivo maior para fazer do português “uma língua de cultura em termos internacionais”.

Os desafios são enormes mas a Língua, se houver a vontade afirmada por Adriano Moreira – não só de Portugal, mas sobretudo do Brasil, Angola e Moçambique – poderá dar resposta a muitos dos problemas do espaço lusófono. A actual crise económica e financeira reflecte-se nas actividades de promoção e ensino da língua em países estrangeiros, mas não deve ser esquecida a declaração da antiga Presidente do Instituto Camões, Simonetta Luz Afonso, para quem “O actual estatuto da Língua Portuguesa deve-se ao facto de ela ser pertença da CPLP”.

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[1] - Palestra na Universidade Lusíada do Porto, em Junho de 2009.

******* Olhando para o "Símbolo" que é Nelson Mandela... a memória faz-me recuar para uma ideia de um grande investigador africano, ELIAS M'BOKOLO, quando dizia "Não devemos desesperar de África". Pois, apesar de tudo, "Não desesperemos da CPLP" !

Amén.