A PROPÓSITO DOS 30 ANOS DE ADESÃO À CEE... DEIXO PARA REFLEXÃO UM PEQUENO ENSAIO QUE ELABOREI EM 2014, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU.
MANTÉM ATUALIDADE, PELO QUE NÃO ALTEREI FOSSE O QUE FOSSE.
QUANDO
FORMOS CIDADÃOS DA EUROPA
BREVE ENSAIO
A REBOQUE DO VOTO PARA O PARLAMENTO EUROPEU
ANTÓNIO BONDOSO
2014
Interior do Café Majestic, no Porto. Anos 20 do séc.XX. Foto disponível na Web
A IDEIA DE EUROPA
«A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. […] Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da ‘ideia de Europa’»
GEORGE STEINER, 2005
Se esta ideia de Steiner fosse a única – e determinante – não haveria dúvidas de que Portugal se encontraria na primeira linha da construção europeia. Temos, de facto, uma cultura de “cafés”, quer seja numa grande cidade, quer seja na mais recôndita aldeia do interior. Mas só isso não basta. Todo o processo foi e é muito mais complexo e para o qual o povo não foi consultado. O que, em boa verdade, agora já não importa. Decisivo, seria ter, apresentar, defender e liderar uma visão estratégica de futuro. Que passa por uma cidadania percebida e assumida…mas também ouvida!
RAZÃO DE SER DO ENSAIO
“O que importa (…) é saber que propostas têm os partidos para a reforma do projeto europeu, tornando-o mais solidário, que ideias têm sobre o papel que Portugal deve desempenhar na construção europeia e como é que entendem que a UE deve atuar para sair da crise em que continuamos. O resto é "politiquinha". Se a Europa não estiver no centro do debate, então estas eleições serão, à semelhança de outras anteriores, uma oportunidade perdida".
Editorial do DN, 2014
O Parlamento Europeu [PE] é o único “pilar” com legitimidade democrática – entendida na sua projeção direta e universal – no edifício tão complexo quanto aliciante que é a União Europeia.
Apesar disso, é incontornável a estranheza que nos assalta quando percebemos que o voto pouco “entusiasmado” dos eleitores não corresponde à grandeza dos ideais que presidem à construção europeia, desde os longínquos tempos da CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
E no que respeita a Portugal, chega mesmo a ser angustiante. Quer no que respeita ao total de não votantes no país – abstenção superior à média da EU – quer no enquadramento que se atribui às regiões do interior de Portugal e às Regiões Autónomas, quer ainda no que diz respeito aos jovens entre os 18 e os 24 anos: 70,9% de abstenção!
Com este pequeno estudo/ensaio pretende-se, assim, tentar perceber alguns porquês do que não motiva os cidadãos a exercer o seu dever e direito de voto. Porquê o “divórcio”? Como ultrapassar a separação? Em qualquer caso, há sempre “culpas” de ambas as partes.
Selecionaram-se inicialmente para o trabalho alguns concelhos do interior do país, nomeadamente Armamar, Bragança, Lamego, Moimenta da Beira, Tabuaço e Tarouca – sendo que, em dois deles, existem Centros “Europe Direct”: Bragança, integrado no Instituto Politécnico local e Lamego, na dependência da Câmara Municipal, Centro que mereceu a nossa atenção mais particular – por motivos de proximidade. Razões de diversa ordem, concretamente a falta de resposta a solicitações nossas para colaboração, obrigaram a reformular o projeto.
Mas, independentemente da “visão” de interioridade, será sempre fundamental trazer aqui a “leitura” de dados e opiniões com uma perspetiva mais global, começando por elaborar um retrato, tão fiel quanto desejável, do que é o PE e qual a sua importância para o funcionamento das instituições europeias. Particularmente agora, que se pretende incentivar os cidadãos a aumentar a afluência às urnas no próximo ato eleitoral do mês de Maio.
Daí, a generalização do “rosto” do trabalho. Quer no título – Quando Formos Cidadãos da Europa [porque “na” é uma evidência] – quer no subtítulo – Breve Ensaio a Reboque do Parlamento Europeu.
Poder-se-ia, de outra forma, desenhar uma “capa” mais redutora, como a que segue, registando até o “desencontro” entre as palavras Europa e Portugal, com base no pressuposto simbólico da existência de uma “fronteira interior”, permanecendo a questão de saber se, de facto, a Europa já chegou…ou se os portugueses já chegaram à Europa.
A
EUROPA JÁ CHEGOU?
UM
ENSAIO SOBRE A FRONTEIRA INTERIOR
BREVE HISTÓRIA DO PE
(A VOZ DOS CIDADÃOS)
“Mais do que coligar Estados, importa unir os homens”.
Jean Monnet, visto como o verdadeiro arquiteto do sonho
da unidade europeia, no período pós II Guerra Mundial, tinha essa ambição de
criar uma relação especial entre os cidadãos dos Estados-membros, não apenas
dos seis iniciais mas de todos os que desejassem aderir a esse projeto, que
viria a merecer mais tarde a designação de “revolucionário” no âmbito das
relações internacionais.
Perante
a conjuntura inicial, não houve alternativa à nomeação de 78 deputados dos
Parlamentos dos seis Estados fundadores da CECA, em 1952. Porém, seis anos
depois, com a entrada em vigor dos Tratados de Roma sobre a Comunidade
Económica Europeia (CEE) e sobre a Comissão Europeia de Energia Atómica (CEEA),
a Assembleia Parlamentar ficou conhecida pelo Parlamento dos Seis, com 142 deputados [entre 1958 e 1972] – tendo
reunido pela primeira vez em 19 de Março de 1958 – e mais tarde, já com 198
deputados [1973-1979], viria a ficar conhecida pelo Parlamento dos Nove.
O verdadeiro sonho de Jean Monnet só viria a ter
expressão em Julho de 1979, com a primeira eleição dos eurodeputados por
sufrágio direto e universal no âmbito dos Estados-membros.
Apesar
da legitimidade democrática, os poderes do PE foram sendo reivindicados e
conquistados pouco a pouco, pois os Tratados eram como que uma “força de
bloqueio” para as aspirações dos eurodeputados. Por exemplo o poder de
codecisão e o voto por maioria qualificada a par do Conselho.
Hoje,
as três funções principais do PE centram-se exatamente na partilha, com o
Conselho, da competência para aprovar legislação; no controlo democrático sobre
todas as instituições da UE – sobretudo sobre a Comissão Europeia (CE), podendo
mesmo adotar uma moção de censura e tendo poderes para aprovar ou rejeitar as
nomeações do Presidente e dos membros da Comissão; ainda na partilha com o
Conselho da autoridade sobre o orçamento da UE.
Mas
há novos poderes em perspetiva, nomeadamente o de cada família política poder
propor o seu candidato ao cargo de Presidente da Comissão, para além de passar
a ter igualmente uma maior influência na seleção dos Comissários.
Margarida
Marques,
representante da Direção Geral de Comunicação da Comissão Europeia em Portugal,
realçou há dias em Lamego que “Estas eleições são diferentes das anteriores
porque é a primeira vez que os deputados eleitos para o PE vão decidir o novo
líder da Comissão Europeia”.
Os novos poderes são um reforço efetivo da legitimidade
democrática do PE mas, por si só, poderão não ser suficientemente aliciantes
para motivar os eleitores. Por isso, Margarida Marques coloca em destaque a
importância do voto, ao dizer que, se for exercido, “os eleitores podem
indiretamente decidir sobre quem vai liderar a Comissão Europeia”.
Quanto aos candidatos à eleição…ela estará
sempre garantida pelo método de Hondt.
O que, aos olhos dos eleitores – sobretudo daqueles que decidirem não participar
– poderá significar, de certa forma, uma reduzida legitimidade democrática. Por
isso, acrescentou Margarida Marques, “é necessário criar uma ligação mais forte
entre os eurodeputados e os cidadãos”. Contudo, na maioria dos eleitores parece
ficar uma certa ideia – ainda que possa ser enganadora – de que os novos
candidatos não poderão efetuar uma campanha abrangente por falta de tempo,
enquanto os eurodeputados em fim de mandato já não estarão muito disponíveis ou
empenhados.
E, assim, parece que vai ganhando força a
ideia de que ou a Europa se reforma e avança com seriedade…ou o sonho de Jean
Monnet sucumbirá juntamente com a “derrota” da democracia.
Se analisarmos o mais recente estudo do European Social Survey – 6ª edição,
Março de 2013 – sobre
“Significados e Avaliações da Democracia” e que teve a participação do
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, vemos que os
portugueses estão cada vez menos satisfeitos com a democracia: "Os dados sugerem que a valorização da
justiça social como elemento indissociável do conceito de democracia parece ser
especialmente intensa nos países com maiores desigualdades de rendimentos, dos
quais Portugal claramente faz parte". O funcionamento dos tribunais e a
incapacidade dos governos em assegurar a justiça social é um dos focos dos
inquiridos no nosso país, tal como a existência de um sentimento de “falta de
controlo popular do poder político”.
E um estudo de opinião realizado pela
Universidade Católica e pela empresa Ipsos
Apeme para a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, resulta a quase
papel químico. O título que o jornal Público escolheu para divulgar a notícia é
sintomático: Portugueses têm orgulho no país e vergonha do sistema político e
económico.
NOVOS DESAFIOS - NOVA IMAGEM
Costuma dizer-se, e é verdade, que o Parlamento
Europeu (PE) é a instituição perfeita tanto para os mais tenazes moiros de
trabalho como para os maiores preguiçosos. Não existe seguramente nenhum cargo eleito
no mundo com tantas oportunidades como aquelas que o PE oferece aos seus 766
eurodeputados (751 depois das eleições europeias de Maio.
Isabel Arriaga e Cunha, 2014
Apesar
da consolidação dos poderes e da legitimidade democrática, o PE nunca esteve
isento de críticas, percetíveis de alguma forma nesta citação da jornalista do Público em Bruxelas, Isabel Arriaga e
Cunha. O número de eurodeputados ali referenciado, já incluindo os 12 da
Croácia empossados no momento da adesão do 28º Estado-membro, em Julho do ano
passado, foi sempre apontado como excessivo. Por outro lado, em análise estão
os gastos de funcionamento, sabendo-se que os trabalhos dos parlamentares
decorrem em três locais diferentes: Estrasburgo, sede oficial; Bruxelas, onde
tem lugar a maioria das atividades das comissões e ainda no Luxemburgo, onde
está instalado o Secretariado-geral do PE. Para além dos gastos com pessoal e
manutenção, naturalmente exagerados, chegou a haver também acusações de fraudes
– o que não ajudou a minorar a imagem de luxo e de fausto.
Poderá
residir nestas críticas um dos fatores de divórcio entre os cidadãos e a
instituição, o que – por tabela – atinge a imagem de toda a UE e conduz aos
números desoladores dos atos eleitorais.
Mas
se a imagem negativa do PE se reflete em toda a União, não deixa de ser
igualmente verdadeiro que os problemas e contradições no seio da Organização
afetam, de forma clara, o comportamento dos cidadãos.
Pode apontar-se nomeadamente a
exiguidade de ações que coloquem efetivamente em contacto direto eurodeputados
e cidadãos. E também a "deficiente informação" disponibilizada à
sociedade em geral sobre as temáticas europeias. Concretamente quanto à tardia disponibilização
de informação sobre candidaturas e quanto ao controlo, pela imensidão de
entidades e comissões criadas, dos fundos – o que não permite uma efetiva
redistribuição dos mesmos, pela falta de cuidado em alinhar atempadamente as políticas nacionais
e as políticas comunitárias. Nem só o que é nacional é bom – nem tudo o que vem
da Europa é mau!
CIDADANIA DIVORCIADA
“A europeização, na
medida em que reforçou o Estado português e o consolidou através da capacitação
do governo para o melhoramento da eficácia das políticas públicas, serviu para
o reforço da cidadania”.
Marina Costa Lobo,
2013
A
opção europeia de 1986 e reforçada em 1992 foi um caminho fundamental para a
consolidação do regime democrático em Portugal. Os portugueses assumiram desde
o início o estatuto europeu, mas o clima de
euforia cedo começou a definhar. Olhando os mapas dos resultados
eleitorais verificados em Portugal desde 1987, para o Parlamento Europeu,
podemos questionar esse “reforço da cidadania” de que nos fala Marina Costa
Lobo no estudo que coordenou sob o título “Portugal e a Europa: novas
cidadanias”.
De uma forma talvez simplista, poderá bastar ter em conta o nível de abstenção:
se em 1987 foi de 27,8%, já em 2009 atingiu os 63,2%.
Um divórcio consumado entre os
cidadãos e os políticos, entre os eleitores e as políticas mal percecionadas e
deficientemente explicadas pelos decisores, quer em Portugal, quer em Bruxelas
ou em Estrasburgo.
Um divórcio indesmentível, se
atentarmos no nível de abstenção em diversas regiões do país – por exemplo nos
Açores ou em Moimenta da Beira. Continuando a comparar a linha do tempo
referida, temos o recorde de 45,9% e 78,3% nos Açores sendo o desinteresse,
apesar de tudo, ligeiramente inferior em Moimenta da Beira: 33,3% em 1987 e
72,1% na eleição mais recente de 2009.
Há, naturalmente, justificações para
este afastamento entre quem elege e quem decide. Do ponto de vista sociológico,
claro, mas também – ou sobretudo – político. Seguramente uma questão de
cidadania.
As realidades dos Estados-membros não são seguramente alheias às
decisões tomadas em Bruxelas, tal como estas influenciam decisivamente o olhar
de cada um sobre a bondade das políticas desenvolvidas. Uma dicotomia agravada
em tempos de crise, sabendo que “a crise” não tem idênticos contornos em todos
os Estados-membros e que as “famílias partidárias” – arrumadas no PE – não refletem
por igual a realidade partidária vivida em cada um dos países.
Será
interessante reter, por exemplo, algumas das muitas razões da abstenção. De
acordo com um estudo (eurobarómetro) realizado em 2012 para o PE, os
inquiridos foram classificados em “ponderados” [decidiram não votar semanas ou
meses antes das eleições] e “incondicionais” [nunca votam]. No que diz respeito
a razões de ordem política no sentido lato do termo, as percentagens foram de
64% e de 74%, enquanto os motivos pessoais se situam muito abaixo: 23 e 14%
respetivamente. Não deixa de ser preocupante, contudo, o item das razões diretamente relacionadas com a EU, sobretudo no que
tem a ver com os “ponderados”: - 41%.
E
quando todos os inquiridos em todos os Estados-membros [então ainda 27] se
pronunciaram sobre se a UE tem um papel importante na vida de todos os dias, só
6% disseram sim. Uma percentagem extremamente baixa, transversal às idades e às
profissões.
Neste
quadro, compreende-se que os cidadãos – alvos prioritários das políticas
tomadas em Bruxelas e em cada um dos Estados-membros – aproveitem o que lhes
parece ser o “elo mais fraco” do sistema para demonstrarem a sua insatisfação
ou lavrarem o seu protesto, mesmo sabendo que só o podem fazer nas eleições
para o PE. No meio de fantasmas, envolvidos nas mais diversas teorias e
práticas de economia política, mas sempre na linha da frente dos sacrifícios,
os cidadãos preferem divorciar-se.
Mas Francisco Assis, um dos candidatos
ao “novo” PE, já disse esperar que «seja possível dissipar progressivamente o
alheamento que parece haver agora por parte do eleitorado em relação às
eleições europeias»:-
"Eu julgo que, até por efeito da crise, as pessoas compreenderam a
importância da Europa para a resolução dos seus problemas. Hoje o país percebe
que muitas das nossas dificuldades só poderão ser superadas se houver uma
alteração das políticas prevalecentes na Europa".
Por aqui se percebe que é muito
complexo separar as questões europeias dos problemas nacionais. Veja-se
igualmente o resultado das recentes eleições autárquicas em França.
E parece residir aqui um dos
defeitos do “sistema”, quando os aparelhos partidários – não só em Portugal –
não se conseguem entusiasmar para mobilizar os eleitores. Sobretudo aqueles
mais afastados dos grandes centros urbanos. E não mobilizam os cidadãos, pois
também não conseguem parcerias naturais e sérias com os grandes órgãos de
comunicação social. Os Partidos ainda não se entenderam com esses atores da
sociedade civil quanto ao papel a desempenhar, parecendo não perceber a
independência que lhes assiste, por muito que duvidem da bondade do que se
designa por “critérios jornalísticos”. Nomeadamente com as televisões – que já
manifestaram a sua intenção de não terem papel ativo no processo eleitoral.
Até que ponto tem sido ignorada
igualmente a chamada imprensa regional? E o papel das rádios locais? E essa
nova realidade que são as televisões locais, que se vão alinhando cada vez mais
à boca das urnas? Quem dá um passo em frente…para ativar todo este manancial de
instrumentos – fundamentais ao exercício da cidadania?
OUTROS INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO
Este
Centro “Europe Direct” de Lamego é um
dos 19 que estão implantados em Portugal, como já foi referido, e pode ser
consultado presencialmente, por telefone ou por endereço eletrónico.
O serviço da rede – que se iniciou
em 2005 – é basicamente responder a perguntas sobre a UE. Mas cada Centro, na opinião
de Rui Pereira,
tem como objetivo fundamental ir ao encontro das escolas e de outras
instituições para divulgar e informar sobre os objetivos da União.
No
seio da União, embora com funções apenas consultivas, existem outros organismos
que, em princípio, deveriam pugnar pelo regular e eficiente funcionamento da
Organização. O Comité Económico e Social Europeu (CESE), que é suposto
representar a sociedade civil organizada [apesar de os seus membros serem
designados pelos governos dos Estados-membros], deve defender os valores da
integração europeia, tal com a causa da democracia e da democracia
participativa.
O que é facto é que parece não se
notar – no terreno – a dois meses do ato eleitoral, outras ações de envergadura
que possam corresponder à defesa dos valores enunciados.
Também o Comité das Regiões, que é
designado como a voz do poder local, deve representar as cidades e as regiões
da Europa. E no âmbito das suas funções, existe uma Comissão vocacionada para
as áreas da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos. Podendo
entender-se o sentido da ação deste Comité de fora para dentro – isto é, dos
Estados-membros para a União – não podemos deixar de nos interrogar sobre o
tipo e o alcance da mensagem que é preciso fazer passar.
Quem já passou por este Comité foi o
agora candidato Fernando Ruas – durante vários mandatos Presidente da Câmara
Municipal de Viseu e igualmente presidente da ANMP [Associação Nacional de
Municípios Portugueses] – o qual já prometeu vir a ser um defensor do interior
e dos territórios de baixa intensidade. É o caso desta região que
selecionámos para desenvolver o trabalho. Fernando Ruas dá por adquirida a
eleição, naturalmente, mas ficámos sem saber como é que o candidato vai fazer a
sua campanha. E que localidades é que vai visitar durante esse período. Que
tipo de mobilização?
Acresce que a CE criou já em 1989 o Team Europe – uma rede de especialistas
em temas específicos da União e espalhados pelos diferentes Estados-membros,
sendo que em Portugal há vinte e nove. São conferencistas independentes disponíveis para
intervir também em seminários, debates, iniciativas nas escolas, ações de
formação, ou para contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio,
nomeadamente a nível local. Um deles, Paula Marques dos Santos, que
leciona na Escola Superior de Gestão de Lamego [do Instituto Politécnico de
Viseu] elaborou em 2010, com a coautoria de Mónica Silva, um estudo sobre “A identidade europeia – a cidadania
supranacional”,
no qual se pode ler nomeadamente: “Com o Tratado de Lisboa, demonstra-se a vontade
de transformar uma Europa baseada na economia para uma Europa dos Cidadãos, uma
Europa Social, que procura transmitir o sentimento de pertença a uma entidade
supranacional. De facto, a cidadania europeia fez repensar o “impossível”,
procurando um novo modelo que conceda aos cidadãos formas de combate à
discriminação, à exclusão e à incapacidade de alcançar a empregabilidade e a
estabilidade pessoal e colectiva. Talvez seja este o caminho para redefinir o
conceito de cidadania e responder, simultaneamente, aos problemas que se
enfrentam actualmente, tornando a UE num espaço mais competitivo e líder ao
nível da formação e da cidadania.”
Uma visão algo diferente podemos
lê-la no filósofo Étienne Balibar, cético ou pelo menos muito crítico da
construção europeia,
quando reflete sobre “Um novo impulso, mas para que Europa?”. Partindo do
pressuposto de que não pode haver construção política cujo princípio diretor
implica o antagonismo dos interesses dos seus membros, Balibar aponta o que
chama de crise da legitimidade democrática na Europa como “resultante de os
Estados nacionais terem deixado de ter meios (ou vontade) de se defenderem ou
de renovar o «contrato social», e de as instâncias da União Europeia não terem
qualquer predisposição para procurar as formas e os conteúdos de uma cidadania
social de nível superior – a menos que a isso sejam levadas por uma insurreição
das populações ou pela tomada de consciência dos perigos políticos e morais em
que a Europa incorre por causa da conjuntura de uma ditadura exercida «no topo»
pelos mercados financeiros e de um descontentamento antipolítico alimentado «em
baixo» pela precarização das condições de vida, pelo desprezo pelo trabalho e
pela destruição das perspectivas de futuro”.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
ESTUDOS E ENSAIOS
SANTOS,
Paula Marques dos & SILVA, Mónica. Comunicação A Identidade europeia – a cidadania supranacional.
JORNAIS E REVISTAS
Correio Beirão
(Viseu)
Diário As Beiras
(Coimbra)
Diário de Notícias
(Lisboa)
Guia das Instituições da União Europeia
– Como Funciona a União Europeia (Luxemburgo, 2013)
Janus net (Lisboa)
Jornal de Notícias
(Porto)
Le Monde Diplomatique –
edição portuguesa (Lisboa)
Sol (Lisboa)
Público
(Lisboa)
TELEVISÃO
Porto Canal
(Porto)
SÍTIOS DA INTERNET
MONOGRAFIAS
COSTA
LOBO, Marina. Portugal e a Europa: novas
cidadanias. 2013. Fundação Francisco Manuel dos Santos e União Europeia.
STEINER,
George. A Ideia de Europa. 2005.
Gradiva, Lisboa.
(RE) ENAMORE-SE PELA EUROPA
Faça
fé no slogan…enquanto é tempo. E vote
no dia 25 de Maio.
«É que…parece que vai ganhando força a ideia
de que ou a Europa se reforma e avança com seriedade…ou o sonho de Jean Monnet
sucumbirá juntamente com a “derrota” da democracia.»
PS
============ Depois do que temos visto, lido e ouvido nestes últimos meses, sobretudo após as eleições na Grécia...será ainda possível que nos (re) enamoremos pela Europa - melhor dizendo, por esta União Europeia?
****
António Bondoso
Jornalista
