À VOLTA DE MIM E DO MUNDO...
...OU COMO SE “JOGA” À  POLÍTICA  EM S.TOMÉ E PRÍNCIPE!

 Danilo SalvaterraQual a estratégia de S.Tomé e Príncipe.? Fonte Africa Confidencial. » Pinto da Costa, Presidente de S. Tomé e Príncipe, manifesta-se desapontado por não ter sido previamente posto ao corrente de medidas do Governo que por serem de natureza diplomática e implicarem questões consideradas “delicadas”, teriam obrigado a isso, conforme disposição constitucional. Foram os casos do reconhecimento da independência do Kosovo e da integração do Sara Ocidental em Marrocos. Em meios políticos conjectura-se que ambas as medidas foram impulsionadas por contrapartidas em termos de investimentos.         

           Este post de Danilo Salvaterra no FB, há um par de dias, avivou-me a atenção para outras notícias recentes com origem no arquipélago africano do Equador. Se bem se recordam, o Irão anunciou há dias a intenção de oferecer a STP 50 milhões de USD, como moeda de troca pelo apoio do país nas votações da ONU. Ao que parece, para investimentos “prioritários” – nomeadamente na Educação.          Não é uma situação inédita na política externa sãotomense, já que – no tempo da Presidência de Miguel Trovoada (pai do actual 1ºMinistro Patrice) – o país decidiu ir procurar “dinheiro vivo” em Taiwan, exactamente a troco de alinhamento diplomático nas NU, abandonando a relação antiga com a República Popular da China, uma postura que se mantem até hoje. Apesar de tentativas discretas no sentido de uma reaproximação – nomeadamente através da diplomacia angolana e da não hostilização por parte do Fórum de cooperação entre a China e os países da CPLP, com sede em Macau.

          Agora, aparecem estes casos do Kosovo e do Sahara Ocidental. Se neste último se pode perceber a eventual influência de Marrocos e da UA, já no caso do Kosovo é muito difícil descortinar que tipo de contrapartidas. Embora com “reconhecimento” internacional, o Kosovo é ainda uma peça muito mal “encaixada” no mapa da região, com recursos próprios limitados e dependendo de ajuda internacional – concretamente da UE. Quem prometeu o quê? Será preciso alargar o estipulado nos Acordos de Cotonou e no NEPAD?     

          Qual a estratégia de S.Tomé e Príncipe ? – pergunta Danilo Salvaterra. Ao que parece, com legítimas interrogações, a resposta poderá enquadrar-se numa política externa de zigue-zagues, sem orientação definida, sem rumo de futuro, sem uma visão estruturante e consolidada. Apenas por ser um pequeno país? Não é razão suficiente. Independentemente da sua dimensão, um pequeno país pode afirmar-se na cena internacional com verticalidade. O que é necessário é arrumar a casa primeiro! Ganhar credibilidade. E para isso, há que tomar posições difíceis e definir opções de alinhamento. O “imediatismo” não é garantia de futuro assegurado. Arrumar a casa também passa pela cultura, pela educação, pela afirmação cívica e pelo empenho de cidadania. É de todo este esforço que pode nascer uma nova geração de políticos, capazes de implementar novas políticas.

          Num sistema semi-parlamentar ou semi-presidencial, independentemente do que estiver estabelecido na Lei Fundamental (em STP há responsabilidades partilhadas, particularmente nas áreas da Defesa e da Política Externa), há que ter o bom senso de – pelo diálogo – conseguir consensos alargados que possam representar estabilidade.

          Naquela nota de Danilo Salvaterra, nem se percebe diálogo nem se vê funcionamento institucional normal. O que, volto a dizer, não é uma situação inédita. Aos abusos e ao unanimismo forçado do tempo do partido único, sucedeu uma natural explosão de liberdade de pensamento e de expressão que – por força de “ambiguidades” constitucionais e de tradição presidencialista africana – cedo conduziu a um clima de conflito quase permanente entre os diversos actores políticos. E que se mantém perfeitamente actual.

No dia 3 de Junho, ao passar os olhos pela edição online do jornal Téla Nón deparei-me com este título: “Nota de protesto nº 354 do Gabinete de Pinto da Costa evitou que a TVS mais uma vez amordaçasse o Chefe de Estado”.

          A notícia/artigo de opinião, assinada por Abel Veiga, tem a ver com o tratamento jornalístico dado pela TVS às actividades do PR, Pinto da Costa, no caso concreto à ausência de cobertura da comunicação final a propósito da chamada “Presidência Directa” sobre o sector da Justiça no país, como segue escrevendo o Téla Nón:

Numa nota de protesto emitida no dia 1 de Junho e endereçada ao Director da Televisão São-tomense, o Gabinete do Presidente da República, diz que o órgão de soberania nacional «registou de forma estupefacta, incrédula, e inadmissível, o tratamento jornalístico reservado a mensagem de encerramento das Jornadas da Presidência Directa no Sector da Justiça, realizada por sua excelência o Presidente da República, de forma solene, no salão nobre do Palácio do Povo, como se de assuntos correntes se tratasse», refere a nota de protesto número 354 do Gabinete de Pinto da Costa. 

          Aqui, é o jornalismo e a liberdade de informação a cruzar-se com a política. Em primeiro lugar, uma Lei de Imprensa (pelos vistos ainda não existe uma específica para a Rádio e para a TV) elaborada pelos partidos e aprovada pelos deputados. Foram os jornalistas consultados? Se foram, mostraram-se incapazes de perceber a especificidade da TV e da Rádio.             Como se perceberá mais adiante, as actividades da dita Presidência Directa foram acompanhadas em termos noticiosos. Independentemente das razões de legalidade colocadas pelo PR, penso (como jornalista) não ser exigível uma transmissão na íntegra do balanço final. A não ser que o sector da Justiça apresentasse gravíssimos problemas que pusessem em causa o normal funcionamento das instituições. Há que saber separar informação de propaganda. Mas, pelos vistos, a emenda terá sido pior que o soneto: - A nota do Gabinete de Pinto da Costa, exigiu que a comunicação do Presidente da República, fosse reposta no telejornal do dia 1 de Junho «na íntegra e com o devido relevo, conforme o ponto 2 do artigo 26º da lei de imprensa em vigor na República Democrática de São Tomé e Príncipe».         

          E foi. De uma forma muito sui generis:        O protesto do Gabinete de Pinto da Costa, terá ecoado forte nos corredores e gabinetes da TVS, ao ponto de um jornalista da casa ter entrado nos estúdios no dia 2 de Junho, desta vez como pivôt de um bloco especial, em que foram divulgadas todas as visitas do Chefe de Estado aos diferentes órgãos do aparelho judiciário, e no fim do bloco especial, foi novamente transmitida a comunicação de Pinto da Costa à nação.         

         O exagero também é irresponsável, por muito que os jornalistas da TVS tenham vindo a sofrer pressões das chefias, da direcção ou do governo. O que não deixará de ser verdade, tendo em conta o que se passou há tempos com a jornalista Conceição Lima.

         Concluindo, o que pretendo dizer aos meus camaradas sãotomenses é que devem estar munidos de instrumentos que possam evitar a tentação de pressionar e de instrumentalizar. Formação e organização de classe que os possa conduzir a levar os políticos (deputados) à elaboração de uma nova Lei de Imprensa e, se possível, a uma Lei da Rádio e a uma Lei da Televisão.

         Aos políticos, direi que não adianta pressionar. Miguel Relvas em Portugal saíu mal na fotografia e já antes tinha acontecido com Sócrates e outros. Façam o vosso trabalho e deixem os jornalistas trabalhar. Deixo também o registo ao Director da TVS: - o que o impede de apresentar a sua demissão, depois de ter sido desautorizado da forma que foi ?

           É o "feitiço" das Ilhas do Meio do Mundo...

António Bondoso, 8 de Junho 2012.