UM
PAÍS ESTRANHO…ou de como os portugueses pretendem dividir o país em bons e
maus, competentes ou incompetentes, justos ou injustos.
Não há juízes bons e maus. Há juízes
que seguem/interpretam as «leis» produzidas pelos deputados sentados no Parlamento.
Os mesmos juízes avaliam, com olhos de saber diferente, os indícios e/ou as
provas que lhe são apresentadas pelos investigadores do Ministério Público.
Que, tal como os deputados, podem ser «falíveis» por motivos diversos. E quem
acusa é que tem o ónus da prova. Por isso se exige que os investigadores possam
agir com rapidez e competência. Por isso se exige que haja meios humanos e
técnicos capazes e eficazes para apoiar o «juiz de instrução».
Os juízes são de carne e osso, como
todos nós. Mas são juízes. Alguém pode pensar que os juízes não têm preferências
partidárias? Claro que têm, embora não a possam revelar. Mas alguém sabe a
«cor» de cada juiz? O senhor Carlos Alexandre será bom por ser do partido «a»
ou «b»? E o senhor Ivo Rosa será mau, por ser do partido «c» ou «d»? Não. Um
juiz é um juiz – ponto final!
E das decisões de cada um, há sempre recurso
para uma instância superior. Por isso o MP, que não pode estar isento de culpas
nas suas investigações, entendeu recorrer das decisões de Ivo Rosa. Deixemos a
«justiça» funcionar. Independentemente da maior ou menor «perplexidade» que
possa ter transparecido para a opinião pública. O que não pode ser avaliado da
mesma forma pelos agentes da Procuradoria-Geral da República.
Por outro lado, e seguindo a linha de
raciocínio, alguém sabe quantas decisões de um coletivo de juízes terão sido
tomadas por unanimidade? Podem consultar os acórdãos dos diversos Tribunais de
Relação, do Supremo ou do próprio Tribunal Constitucional. O que é importante
reter é que os juízes, de forma perfeitamente normal, podem ter interpretações
diferentes do espírito e da letra da «Lei». Por isso, haverá sempre quem possa
ficar agradado ou se possa sentir injustiçado com uma determinada decisão. Mas isso,
só por si, não justifica a condenação de um juiz na «praça pública». Como tem
vindo a acontecer, infelizmente, com a quase totalidade dos arguidos deste
país. Porquê? Pela simples razão de que há sempre interesses que se movem, pró
ou contra. Para além dos diversos «agentes» da «justiça», há depois os
interesses dos «média» que se alimentam das chamadas «fugas de informação» e
das formas de pressão exercidas pela seleção dos seus comentadores.
José Sócrates vai ser entrevistado? Pode
ser bom…ou mau para ele. Falar muito ou «fora de tempo» pode não significar ganhos
de causa. Em qualquer caso, Sócrates tem sido «condenado» pela opinião pública
nos últimos sete anos.
Mas a justiça em praça pública não é
dignificante. Demasiada mediatização em nada contribui para uma «justiça
serena». E quando tudo isto cai na praça pública de forma «enviesada», cai o
«pilar» fundamental do regime democrático. Um país, nesse caso, poderá estar a
caminho de ser um país «falhado». Exemplos não faltam por esse mundo fora. Não
estamos no tempo dos «tribunais plenários» do Estado Novo nem tão pouco no
tempo da lenda da «Justiça de Fafe».
Quando falo nisto, vem sempre à ideia a
célebre frase do Pinheiro de Azevedo: - calma. É só fumaça!
O que verdadeiramente nos deve
preocupar é o vírus, o desemprego e a pobreza. Uma petição para eliminar ou
controlar a pobreza, atacando os verdadeiros alicerces? Isso, eu assino sem
reservas. Como assino o fim da má distribuição da riqueza – um mal que nos
assalta há séculos. Por isto vale a pena lutar, com inteligência e competência.
A ignorância e o carreirismo são os germes de todos os males.
António
Bondoso
12 Abril
de 2021.
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