A PROPÓSITO DA MINHA CRÓNICA DE HOJE NO JORNAL BEIRÃO - AS NOTÍCIAS NUM CORAÇÃO INTERIOR.
O Presidente da República não pode - não deve - funcionar como uma mera "estação de correios". Receber da AR ou do Governo, já com destinatário referenciado, e limitar-se a enviar a quem de direito - O Tribunal Constitucional.
A TÁTICA DO QUADRADO...
...ou de como a ausência de ética e de princípios na vida
pública vai matando o país. Se não quiserem chamar-lhe corrupção ou tráfico de
influências, leiam apenas “adequada
forma de vida”!
Tem-se
escrito uma novela acerca das candidaturas autárquicas envolvendo alguns
presidentes de câmara que, pela longevidade de funções em determinado
município, são conhecidos pela simpática designação de “dinossauros”. Que,
tentando escapar à lei da vida e à lógica democrática, procuram quase eternizar-se
no poder num outro “poiso de sonho”!
E pelos
vistos a novela vai evoluir para um filme de longa metragem – tantas são as
discrepâncias na interpretação da lei – podendo mesmo transformar-se numa saga
de terror.
Não me
espanta que haja atores disponíveis para desempenhar o tal papel de apego ao
poder. Muito menos me espanta que haja tribunais a interpretar “o espírito da
lei” – juízes tentando colocar-se no pensamento do legislador – quando o grande
trunfo do legislador, deputados à AR ou o(s) Governo(s), é exatamente o de
conseguir que o texto (letra) e o espírito da lei não sejam claramente
coincidentes, dificultando a tarefa dos juízes.
O que me
espanta – e enoja – é que se tente transformar a questão num problema de lei. É
uma falsa questão. O problema é
fundamentalmente moral e ético. Num país onde a Constituição, que é a lei
fundamental, não se cumpre ou se ignora, para quê levar o assunto aos tribunais
e – em última instância – ao Tribunal Constitucional? Com que moral, com que
ética, com que justiça vão os juízes decidir...se eles próprios estão ou foram
colocados acima da lei? Um Estado que, através de leis, cria ou tenta criar
estatutos diferentes para alguns dos seus cidadãos – e os juízes foram
apresentados como alguns dos que iriam escapar aos cortes anunciados para a
função pública e aposentados da CGA – não é uma pessoa de bem. Assim, sem equidade, se vai construindo uma
“adequada forma de vida”. E por cenas como esta vai morrendo o que
conhecemos como Estado de Direito. Não basta que o PR, de vez em quando [e
tendo, como disse e repetiu, uma completa informação sobre os mais diversos
assuntos da vida do país], obrigue os juízes do TC a horas extra. O que é
importante é que ele assuma as suas responsabilidades de agir como “garante da
Constituição”. E esta função não é propriamente a de um mero corta fitas.
Por outro
lado, não é decisivo que quem governa ou quem legisla o faça debaixo de
telhados de vidro. Fundamental, determinante, é que o faça com JUSTIÇA! E essa
justiça já engloba, naturalmente, caráter, honra, coluna vertebral.
Tática
para opor os que “não podem” a este “estado de coisas”, nem o Santo Nuno
Álvares Pereira – com toda a inspiração divina – conseguiria sonhar e transpor
para o campo de batalha.
António Bondoso
Jornalista – C.P. 359.
Agosto de 2013
António Bondoso
Agosto de 2013.
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