ÁGUA - DIREITO [humano] FUNDAMENTAL UNIVERSAL. 

Foto de A.Bondoso

Amanhã, dia 9, vai ser votado na Assembleia da República o Projeto de Lei nº368/XII designado como "Proteção dos direitos individuais e comuns à água". 

O acesso à água, reconhecido como um "Direito humano fundamental e universal", preocupa (ou devia) naturalmente os habitantes deste Planeta sobrepovoado e maltratado. Se o recurso é finito, o planeta também o será. Transmitindo essa preocupação, alguns milhares de cidadãos enviaram aos deputados e/ou Grupos Parlamentares um texto mais ou menos idêntico ao que segue:

Este Projecto de Lei foi proposto à Assembleia da República por mais de 44000 cidadãos titulares do direito de iniciativa legislativa, porque é crucial assegurar em Portugal a universalidade do direito humano fundamental à água e ao saneamento; proteger as funções da água, sociais, ecológicas e económicas e impedir a privatização, seja sob que forma for, dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico.

O Projecto de Lei vem ao encontro da vontade da larga maioria dos portugueses, claramente expressa nas sondagens publicadas sobre o tema e dá cumprimento ao disposto na Constituição da República Portuguesa nesta matéria.

Apelo por isso ao seu voto favorável, na certeza de que esse é a forma de assegurar a todos o acesso à água e a sua fruição comum e equitativa à população presente e às gerações futuras.

A água é um direito humano, não é um negócio! 

Esperemos que os políticos saibam interpretar lucidamente esta preocupação e decidir em conformidade. 

Foto de A.Bondoso

António Bondoso
Jornalista. 
2014