STP – INDEPENDÊNCIA…OU SOBERANIA PARTILHADA?

Ou de como, neste mundo globalizado e «governado» pela alta finança mundial, se poderá ler o título de forma relativamente amena, tendo em conta um país que depende da «ajuda externa» em elevada percentagem: S. Tomé e Príncipe à espera de um «futuro risonho».

Foto do mural de Conceição Lima

STP – INDEPENDÊNCIA…OU SOBERANIA PARTILHADA?

Ou de como, neste mundo globalizado e «governado» pela alta finança mundial, se poderá ler o título de forma relativamente amena, tendo em conta um país que depende da «ajuda externa» em elevada percentagem: S. Tomé e Príncipe.

Um relatório do FMI, de Abril deste ano, revela que "Em 2017 o crescimento económico desacelerou ligeiramente, situando-se em 3,9 por cento, dado que o impulso da despesa pública foi limitado pela menor entrada de recursos externos".

Preocupa, mas não é decisivo, que o segundo mais pequeno país de África – nesta passagem do 43º aniversário da sua independência – apresente uma enorme fragilidade nos índices de desenvolvimento. Já escrevi, e volto a dizer, que 30 ou 40 anos não são decisivos para avaliar o percurso independentista de um jovem país. E STP nasceu num período crítico da Guerra-Fria, na sequência de um golpe militar que derrubou o regime do país colonizador. Os críticos sempre poderão atribuir culpas a Portugal por não ter feito mais para o desenvolvimento das Ilhas, o que não deixa de ser verdade – por exemplo no turismo e num cais acostável – mas também sendo certo que havia alguns sectores, como a saúde, os quais registavam índices apreciáveis de desenvolvimento, comparativamente com outros países do Continente Africano.

Numa outra perspetiva, poderá contrapor-se a pressa da liderança do movimento de libertação no caminho da independência, quando havia exemplos de sucesso (não muitos, é verdade!) em ex-colónias de potências europeias que haviam ascendido à independência em finais dos anos de 1950, após um período de «transição» de 6 anos e depois de uma experiência conflituosa – mesmo violenta – com os ingleses. Isso não impediu Nkrumah de liderar o processo, desenvolver o Gana e ganhar o respeito de muitos outros líderes africanos.

Percebendo embora o contexto das colónias portuguesas em África no início dos anos de 1970 – a guerra prolongada em três frentes e o arrastar da colonização, com todos os aspetos negativos que isso implicava no relacionamento internacional – não posso igualmente deixar de referir a decisão, emocionalmente apressada, da exigência de uma imediata independência. E a forma como ela foi conquistada levou à saída forçada de muitos quadros, particularmente de nível intermédio, de alguma maneira essenciais para o bom funcionamento do Estado nascente. De novo as críticas ao país colonizador pelo facto de, ao longo dos anos, não ter promovido a formação de quadros locais. Igualmente de novo o contraponto, e percebendo quer o tempo e quer a forma do relacionamento entre Portugal e a China, da ideia dos 12 anos de transição para o território de Macau: 1987-1999.

O que verdadeiramente me preocupa em S. Tomé e Príncipe, por esta altura, é ouvir o líder do governo expressar o reconhecimento do fracasso da sua governação – não retirando quaisquer consequências políticas – e, logo de seguida, saber que a OMS vai reduzir a sua «ajuda» ao país. É sobretudo isto que merece a minha atenção, particularmente em ano eleitoral por excelência. Um relatório recente, elaborado para o Banco Africano de Desenvolvimento, toca exatamente nesta tecla: Riscos cruciais também estão ligados às eleições legislativas agendadas para 2018, particularmente, o risco elevado de gastos extra-orçamentais e instabilidade política, juntamente com o aumento dos empréstimos em incumprimento no setor financeiro. A dependência da exportação de bens primários e importação de produtos alimentares e combustíveis deixa o país extremamente vulnerável a choques externos. O relatório, contudo, não deixa de assinalar alguma esperança no futuro, sobretudo tendo em conta o sucesso verificado na erradicação da malária, «esperando que a produção e o acesso à energia melhorem nos próximos anos, com investimentos prometidos pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Mundial.» Cá está grande parte da “alta finança mundial” que referi no início do texto, sem esquecer o FMI.

Lembrando uma intervenção recente do economista Alcídio Montoya Pereira, esta notícia da redução da ajuda por parte da Organização Mundial de Saúde não é propriamente nova, «pois já se sabia que a elevação do país à categoria de desenvolvimento médio é um expediente que a comunidade internacional utiliza para "desmamar" países viciados em "ajudas ao desenvolvimento".» Preocupante…é perceber quão importante é o sector da Saúde para o desenvolvimento. Temos o exemplo de Portugal onde – após largos anos de desinvestimento no SNS, nomeadamente no período da “Troika” – o sector atravessa talvez a maior crise de que há memória. E como é importante um sistema de Saúde forte para um turismo sustentável num país insular como S. Tomé e Príncipe. Não sei se a ideia existe...e nem sei até que ponto poderia ser recomendada aos investidores turísticos pelo governo: - as unidades de maior relevo terem médicos ao seu serviço, como eu vi na Malásia, por exemplo. 

E preocupa-me igualmente o facto de, em Fevereiro deste ano, a Embaixadora dos EUA (USA) para o Gabão e STP, ter ido ao país chamar a atenção para a necessidade de o «Poder» garantir a “Liberdade de Imprensa” e o fortalecimento das instituições democráticas.

Duas notas finais para recordar, primeiro, um pormenor sobre a data da independência de STP. Um amigo de longa data e camarada de profissão – Costa Carvalho – lembrou-me agora do facto de ter sido ele o primeiro a divulgar a data, estando em serviço para a cobertura jornalística do Acordo de Argel: «Numa das miniconferências de Imprensa, tratei o representante de STP por DR. TROVOADA (o nosso era o DR. ALMEIDA SANTOS). Trovoada recusou o título académico e eu disse: " O senhor diz que não é licenciado, mas eu sei que só não o é, porque o regime salazarista não consentiu. Estou aqui, precisamente para reparar tal “injustiça". Sabes, António, o que me valeu esse meu politicamente correcto desaforo? Fui o único a noticiar o dia da independência de STP!».

O outro pormenor…para dar conta da «esperança num futuro risonho» que me foi transmitida pela jovem estudante de STP no Porto, Jéssica Conceição. Escreveu assim: «Ser independente é ser uma nação governada de acordo com o que foi definido pelo povo a partir de suas tradições ou convicções, sem que o governo de qualquer outro país possa interferir. Ser independente é ser capaz de decidir sobre o regime político que lhe convém, sobre a maneira de organizar a administração, a economia, a política e as demais instituições sociais. São Tomé e Príncipe é um país independente? Sei que é difícil manter a esperança em um futuro melhor para São Tomé e Príncipe quando se atravessam dificuldades. Mas deve-se tentar. Creio num futuro risonho».

        Fiquemos com a esperança e com a crença numa vivência em democracia e em liberdade. Viva S. Tomé e Príncipe e um abraço do tamanho do mundo para o seu Povo.

António Bondoso

Jornalista

12 de Julho de 2018.