AINDA SOBRE O 43º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE QUE SE VAI CELEBRANDO POR ESTES DIAS.

Uma perspectiva com ângulo diferente, tendo por base a (in) validade do velho conceito de ser e como ser «INDEPENDENTE».

O texto foi ontem apresentado numa sessão em Cruz de Pau, Seixal, comemorativa da efeméride e organizada pela Associação POTO BETU - de apoio aos imigrantes - em colaboração com a ANALP.

Foto disponível na Web

SER INDEPENDENTE.

O que é e como é…no mundo globalizado de hoje?

O velho conceito que pode ser lido nos dicionários e/ou no «estado da arte» das Relações Internacionais já não corresponde verdadeiramente nos dias de hoje. Devido às interdependências, claro, mas sobretudo aos «blocos regionais» que funcionam na base de OIG (Organizações Intergovernamentais) e até mesmo com objetivos federalistas – como é o caso da União Europeia.

Como pode STP manifestar a sua independência – um PEI (Pequeno Estado Insular) no Golfo da Guiné – tendo em conta a ideia do «exercício exclusivo da autoridade de um Estado sobre uma determinada área territorial»? Partindo do princípio de que essa autoridade é reconhecida pelos outros atores do sistema internacional – inquestionável há 43 anos – há uma série de fatores que determinam o grau de maior ou menor dependência internacional. Para além da economia, que é fundamental, há os critérios de integração regional e os chamados espaços culturais. São fundamentais as ligações mantidas com as mais diversas «Agências» das Nações Unidas – como o PNUD, por exemplo – e da União Africana, nomeadamente o BAD, a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central); o COREP (Comité Regional de Pesca para o Golfo da Guiné). Há igualmente a CPLP e ainda as ligações à UE, concretamente através do NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África). Com todo este sistema de ligações e de ajudas, pode perguntar-se o porquê do falhanço das sucessivas políticas da governação, apesar de alguns avanços em setores como a Educação/Ensino e no combate à malária.

Ser-se um país «independente», hoje, é ter um Estado que zele pelo abastecimento de água e de energia elétrica eficiente às populações; que seja capaz de levar alimentação a quem precisa; que propicie o encontro das pessoas com a Cultura, preservando as tradições; um Estado que promova atividades lúdicas e desportivas; que trate do saneamento e da Saúde dos doentes; um Estado que incentive a Pesca e a diversificação da agricultura; que regulamente a atividade turística e que não mantenha as populações na ilusão do petróleo; um Estado que cumpra e faça cumprir as leis, zelando pela separação de Poderes e respeitando todos os cidadãos. Isto…é ser «independente». E se perguntarmos: o Estado tem que fazer tudo? Claro que não. Mas deve fazer o essencial e promover o investimento privado interno e externo – direto ou em parcerias vantajosas.  

O Estado de S. Tomé e Príncipe, nascido em plena «Guerra Fria», teve que receber inicialmente a ajuda natural dos países que apoiaram a luta de libertação. 15 anos de regime monopartidário criaram um Estado praticamente dependente da ajuda externa e que se impunha pela força internamente. Depois, já numa fase terminal do chamado Bloco de Leste ou «comunista», apareceu a transição política e económica para o designado Bloco Ocidental de tipo «capitalista». Apesar das adaptações que o novo sistema político exigiu, o país não conseguiu dar o «salto» qualitativo em termos de estabilidade económica e financeira. Pelo meio, o processo foi agravado com algumas situações de instabilidade político-militar e na Justiça.

Hoje, na viragem do 43º aniversário da «independência», o país permanece débil e com um Estado enfraquecido, eternamente à espera de reformas estruturais – particularmente «solicitadas» pelos representantes da alta finança dominadora: o Banco Africano para o Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O que preocupa, de facto, é a incapacidade para responder a este «sistema», tendo como objetivo central o bem-estar das pessoas.

Apesar de tudo, há que celebrar a «independência». Parafraseando o meu camarada e amigo Manuel de Sousa (Dende)…independentemente das opiniões de cada um sobre a data, «subscrevo na íntegra a opinião daqueles compatriotas que afirmaram e continuam a afirmar que VALEU A PENA»! Particularmente pela «libertação de todas as formas de opressão e pela assunção dos nossos próprios destinos».

Viva o 12 de Julho, viva todo o Povo de S. Tomé e Príncipe. As Ilhas continuam no meio do mundo, independentemente da capacidade dos políticos que as têm governado.

António Bondoso

Jornalista e Mestre em Relações Internacionais                        

Julho de 2018.

Composição de Ant. Bondoso