2017-03-23


ÁGUA – UM DIREITO FUNDAMENTAL
                   A propósito do dia de hoje – Dia Mundial da Água – é bom entender que o importante não é apenas celebrar mais um dia. Inquestionável como direito humano fundamental – o acesso a água potável é, contudo, muitíssimo limitado em muitas regiões do planeta. Há muito mais água do que terra firme, mas apenas 3% dessa água é, em princípio, doce e potável.



                   A desertificação de muitas regiões – também ou sobretudo por via do aquecimento global – tem vindo a gerar inúmeros problemas sociais e pode inclusive gerar conflitos insanáveis se a questão não for encarada com seriedade prioritária a nível mundial.
                   Só para uma ideia muito genérica, sabemos que há pelo menos 10 países em risco extremo, mais de metade dos quais no Médio Oriente: Bahrein, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Omã. Depois aparecem em vários índices a Líbia, o Egito, Iémen e Djibouti. Este país não tem rios perenes e só lá chove 150mm/ano. No Kuwait não existe água doce. A salvação do Egito é o Nilo, mas o rio é cada vez mais disputado por países como o Ruanda, Uganda, Etiópia e Tanzânia. O Iémen, que é um dos países com maior taxa de crescimento populacional, poderá ver secar os seus poços num prazo de 10 anos. Dessalinizar ou importar é a solução, mas os países mais pobres não o poderão fazer. E os mais ricos em petróleo é certo que gastam mais em armamento. O que não iliba a Arábia Saudita de responsabilidades acrescidas, sabendo que as guerras no Golfo têm originado graves problemas, para além da poluição química na agricultura.
                   Em Portugal, mais de 44 mil cidadãos levaram os problemas da água à Assembleia da República, em 2014, mas o Projeto de Lei 368/XII foi rejeitado pela então maioria PSD/CDS. Havia sobretudo a intenção de não ver a água transformar-se num negócio privado, designando-se o diploma como “Proteção dos direitos individuais e comuns à água”. Em 2015 houve novas iniciativas de sensibilização, mas até agora o problema não voltou a ser discutido no Plenário, pelo menos de uma forma concreta e com consequências práticas.
                   Voltando ao início, apenas 3% da água do planeta é doce. A restante habita nos oceanos e é salgada. Como vimos igualmente, a escassez tem gerado problemas complexos e poderá vir a potenciar conflitos insanáveis. Depois dos combustíveis fósseis, a falta de água doce poderá vir a tornar-se o foco de novas guerras.
                   Em 2008, elaborei e apresentei um trabalho académico sobre a questão da água, conduzindo o estudo para uma região do globo tão mágica quanto vital para a sobrevivência humana. Talvez não seja por acaso que os cientistas buscam incansavelmente água em outros planetas. Tive em conta que o chamado continente gelado é conhecido como a “última fronteira” na exploração de recursos, mas titulei, então, o meu trabalho como ANTÁRTIDA – O ÚLTIMO REFÚGIO. Numa situação de tragédia global, não poderá ser mesmo o último recurso da humanidade?
                   Fica o convite à leitura…


ANTÁRTIDA – O ÚLTIMO REFÚGIO

António Augusto Bondoso

PORTO
2008

NOTA: quando este trabalho foi elaborado e apresentado, Portugal ainda não havia ratificado o Tratado da Antártida – o que só viria a acontecer em 9 de Novembro de 2009. O instrumento de ratificação foi depositado em 29 de Janeiro de 2010.
Como se verá, o Tratado foi assinado em 1 de Dezembro de 1959 e entrou em vigor em 23 de Junho de 1961. 
                                                                          ÍNDICE
INTRODUÇÃO ………………………………………………………………..  

CAPÍTULO I – Breve História e Reconhecida Importância Política e Científica.

CAPÍTULO II – Breve Enquadramento Geopolítico ………………………….. 

CAPÍTULO III – Portugal, a Antártida e a Ecopolítica ………………………  

CONCLUSÃO  ………………………………………………………………... 

BIBLIOGRAFIA ……………………………………………………………… 
INTRODUÇÃO

                   Tendo em conta que o “aquecimento global” é um tema que vem ganhando enorme relevância de há uns anos a esta parte – sobretudo pelas ligações colaterais que influenciam a política e a economia mundiais (não será um acaso da História a recente atribuição do Nobel da Paz a Instituições e a Figuras das áreas da Ecopolítica e da Investigação ambiental) – o Continente Gelado tem sido apresentado como a “última fronteira” da exploração de recursos decisivos para a sobrevivência do nosso planeta, mesmo sabendo que as “reservas” são diminutas.
                   Quer seja pelas difíceis condições de vida, quer seja pelo ótimo campo de investigação científica – a Antártida tem conseguido ser protegida das ambições e agressões humanas, graças a um entendimento internacional consubstanciado num Tratado (datado de 1959) que define o Continente como uma zona a ser utilizada unicamente para fins pacíficos. No Atlas de Relações Internacionais, dirigido por Pascal Boniface, diz-se que a Antártida “fornece, portanto, o modelo perfeito das relações internacionais pacíficas”. Contudo, recentemente, a Grã-Bretanha reclamou, na ONU, direitos de soberania para extração de reservas de gás, minerais e petróleo – atitude de imediato contestada pelo Chile e Argentina.
                   Independentemente do desenvolvimento deste problema, o trabalho vai tentar responder a uma simples questão de partida: - será a Antártida, para além da já referenciada “última fronteira”, também o “último refúgio” da humanidade?
                   Com esse objetivo, estabelecemos três capítulos, para analisar a história do continente e a sua importância política e científica- consubstanciada no Tratado de Washington de 1959; fazer o enquadramento geopolítico da região numa perspetiva da Ecopolítica – uma das fases da arquitetura da nova geopolítica que salienta a globalidade dos direitos humanos e, por último, uma breve referência ao pensamento português sobre a Antártida – destacando as ideias de Soromenho Marques, para quem a ecopolítica ultrapassa uma simples política de ambiente.
                   Um tema complexo que obrigou a um aturado trabalho de pesquisa e que exigiu muita disponibilidade.
CAPÍTULO I

BREVE HISTÓRIA E RECONHECIDA IMPORTÂNCIA
POLÍTICA E CIENTÍFICA

A poluição do ar e da água tende a espalhar-se indiferente a fronteiras políticas. Por exemplo, o ar contaminado pela explosão nuclear de Chernobyl deslocou-se para ocidente na direção da Suécia, França, Itália e Suíça. Uma camada de ozono cada vez mais esgotada sobre o Antártico, torna todas as pessoas vulneráveis à radiação ultravioleta que provoca o cancro.   
                              Louis Pojman – Filósofo político.

A Antártida – o último continente a ser descoberto – tem uma área de 14 milhões de Km2 e representa 10% da superfície dos continentes emersos. Outrora submetido a um clima tropical, o continente está hoje praticamente coberto por uma enorme calote glaciária, cuja espessura pode atingir 4700m, e possui 90% das reservas de água doce do nosso planeta. E tendo em consideração os jazigos de ferro, cobre, carvão, níquel, crómio, cobalto, titânio, urânio, zinco, ouro, prata, platina e petróleo – é apontado como muito promissor o potencial mineiro da Antártida.
                    Um ambiente de temperaturas negativas que podem atingir os 90º não é propício a formas de vida superior, mas existem grandes quantidades de baleias, cachalotes, orcas, focas, pinguins e aves marinhas – graças a uma rica ictiofauna e grande abundância de plâncton. Contudo, a “presença” humana na Antártida fez-se notar a partir de meados do séc. XVIII, com as expedições de Lozier Bouvet e de James Cook, sendo que, hoje, as mais de 40 bases “científicas” empregam cerca de quatro mil pessoas no Verão e apenas mil no longo e escuro Inverno. Além disso, considera-se haver também já um turismo polar – representado por cerca de 40 mil visitantes – o que não deixa de ser uma preocupação ambiental, a par da “Rodovia do Gelo” (1632 Km para ligar duas estações americanas), o aeroporto de gelo australiano com 4 Km e uma base inglesa com habitações permanentes. A Inglaterra foi, de facto, o primeiro país a reivindicar o “gelo” antártico (após a IIª GM), seguindo-se a Nova Zelândia, França, Austrália e Noruega. Chile e Argentina, pela proximidade, dão como adquiridos e indiscutíveis os seus direitos, enquanto os EUA nunca reclamaram – nem reconheceram – qualquer parcela do continente, eventualmente querendo sugerir que não existe propriedade nacional na Antártida. Curiosamente, o nome da ex-URSS só aparece por ocasião do Tratado de 1959 (Washington), sendo um dos 12 primeiros assinantes. A partir da entrada em vigor do Tratado – 1961 – foi proibida toda a atividade militar e ficaram congeladas todas as reivindicações territoriais por 30 anos. Reconhecida a importância da situação, o Tratado foi renovado em 1991, pelo Protocolo de Madrid, por mais 50 anos. Considerado como exemplo de uma vontade de cooperação pacífica entre as nações do mundo, ao designar o continente como reserva natural consagrada à paz e à ciência – o Tratado desde cedo começou a ser violado: em 1962 registou-se um acidente com um reator nuclear dos EUA; em 1983, a construção de uma pista de aterragem francesa destruiu uma grande colónia de pinguins e, em 1989, aconteceu um grande derramamento de crude, provocado pelo choque de um petroleiro argentino e outro peruano. E agora, a GB reclama a possibilidade de extração de reservas de gás, minerais e petróleo, num raio de 350 milhas náuticas em frente ao território antártico chileno. Uma clara violação do Tratado, que o deputado chileno Jorge Tarud classificou de grave, apelando à sua Presidente no sentido de convocar os membros do Tratado Antártico.
                    Pelo Tratado, o interesse científico da região sobrepõe-se aos económicos, territoriais ou militares. O Antártico é um observatório privilegiado para o estudo do ambiente, medicina, biologia, zoologia e sismologia. E, apesar dos elevados custos com a investigação científica, a Rússia dispõe de 7 bases (750 pessoas), os EUA três (embora a figura do “Atlas” refira 6 para cada) - qual competição da “velha” guerra fria! – a Argentina seis, mas em ligação com a GB, Austrália e Chile; o Japão duas e, depois, vários países com uma: França, África do Sul, Índia, Alemanha, Polónia, Nova Zelândia e Ucrânia. Brasil, Peru, Uruguai e China organizam regularmente campanhas oceanográficas, tal como outros países europeus.
                    Compreender o sistema atmosférico e climático mundial tem sido uma das tarefas mais ativas, mas – desde o Ano Geofísico Internacional em 1957 – já se elaborou uma nova teoria sobre os fenómenos magnéticos e foram identificados mais de 200 minerais. Já no início deste ano, o navio oceanográfico Polarstern identificou mil espécies nas águas da Antártida. Os 52 cientistas (de 14 países) a bordo, pretendem ainda conhecer os efeitos das alterações climáticas na biodiversidade. São as “viagens do censo” no terceiro Ano Polar Internacional.
CAPÍTULO II

BREVE ENQUADRAMENTO GEOPOLÍTICO

                    Considerando uma situação limite de esgotamento de recursos naturais nas zonas já exploradas; tendo em conta o aumento das áreas desérticas na África, Médio Oriente, Ásia, Oceânia e América do Sul; sendo previsível o agravamento dos atentados ecológicos na Amazónia – poder-se-ia situar a questão da Antártida no âmbito da teoria “determinista” do espaço vital de Ratzel e da Escola de Munique. Porém, na perspetiva das novas abordagens que a disciplina determina – a Nova Geopolítica – a preservação e a salvaguarda do continente “gelado”, como vimos, constitui hoje uma das grandes preocupações da humanidade: a poluição, a par da fome e do crescimento demográfico, todas elas interligadas e relacionadas com os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito. É a ECOPOLÍTICA, com raízes em Lacoste, Vilmar Faria e na “corrente biocêntrica” do movimento de “preservação” de François Duban – oposto ao de “conservação”.
                    As teses de Duban, que conduziram à “corrente biocêntrica”, estão impregnadas de um radicalismo profundo que elimina as reformas pontuais. Pelo contrário, se se pretende salvar o planeta, impõe-se uma verdadeira revolução ecológica, baseada em princípios como “o bem-estar e o desenvolvimento da vida na Terra; riqueza e diversidade das formas de vida; diminuição da população humana; diminuição das intervenções do homem na natureza e – ideologicamente – saber apreciar a qualidade de vida”.
                    Mas a virtualidade global destes princípios tem vindo a ser posta em causa desde os atentados de 11 de Setembro de 2001 em NY, particularmente devido a um antagonismo conjuntural entre o Ocidente cristão e alguns sectores fundamentalistas do Islão, que tomaram como inimigo a única superpotência económica e militar (EUA), após a falência do Comunismo Soviético. Por outro lado, a “Globalização” não tem conseguido diminuir o fosso entre países ricos e países pobres, não tem ajudado a construir a democracia e a evitar a corrupção, não tem evitado a conflitualidade e não tem assegurado a sustentabilidade ambiental a médio e longo prazos. Neste século, diz o Professor universitário Filipe Duarte Santos, é preciso encontrar respostas prioritárias para aquelas questões. E o que interessa – acrescenta – é saber qual vai ser a intervenção da ciência e da tecnologia nas decisões a nível individual e colectivo que irá determinar o cenário futuro para a humanidade. Neste cenário, enquadra-se por exemplo a procura de novos paradigmas para a integração global da economia com as práticas agrícolas dos países em desenvolvimento e também o combate ao aquecimento global antropogénico – cuja dimensão é incomparável com os curtos ciclos políticos dos países democráticos. Apesar da incerteza, a ciência pode ajudar neste combate, mas a questão – para Filipe Duarte Santos – está em saber se cada um de nós, em especial os decisores políticos e os governos, aproveitará as oportunidades para escolher as melhores opções, indo de encontro às teses “possibilistas” de La Blache.
                     Neste ponto, será também interessante reter a ideia de Fábio Feldmann, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, segundo a qual é necessário alertar para o que considera “a ignorância da ciência acerca do clima no planeta”. E sobre as “consequências dramáticas” do aquecimento global, Feldmann diz que “o mais importante é que as medidas a serem tomadas, devem ser resultado de um pacto da Humanidade”, sendo necessário encontrar uma “nova arquitetura geopolítica” que vença a resistência dos Republicanos nos EUA, dos lobbies da indústria do petróleo e dos países produtores.
                  
CAPÍTULO III

PORTUGAL, A ANTÁRCTIDA E A ECOPOLÍTICA

                  Apesar de Portugal não ter ainda aprovado o Tratado da Antártida, o nosso país – através do Comité Português para o Ano Polar Internacional – é, desde 2006, membro associado do Comité Científico para a Pesquisa na Antártida. A participação nesse organismo, facilitou a Portugal o desenvolvimento de programas de investigação e a cooperação internacional. Gonçalo Vieira, Professor universitário e investigador do Centro de Estudos Geográficos, é membro do comité e coordenou uma expedição internacional recente sobre as alterações climáticas na Antártida marítima, denominada “Permamodel” – um programa financiado quase exclusivamente por Espanha.
                  Para além do envolvimento de instituições portuguesas nesta questão da Antártida, interessa identificar o pensamento dos nossos investigadores sobre a Ecopolítica. Por intermédio da documentação que nos chegou, facultada pela Professora Drª Teresa Cierco, ressalta o nome de Soromenho Marques – para quem a ecopolítica integra uma política de ambiente, mas não se confunde com ela, porque a ultrapassa. É assim que, no conceito de ecopolítica, Soromenho Marques destaca no seu livro “Regressar à Terra” quatro pontos síntese: - o sujeito político é marcadamente plural (todos os indivíduos e todas as forças sociais); as tarefas políticas devem conter objetivos mensuráveis e métodos identificáveis que permitam conduzir à sua realização; ponderar a noção de limite na decisão política, pois o mundo é finito e o tempo é escasso; radicalizar o conceito de solidariedade, na perspetiva de que a política deve ser dirigida para todos os homens, os atuais e os vindouros. O autor, considerando a política do ambiente como “um elemento-chave de uma Nova Ordem Mundial”, inclui no seu livro “O futuro frágil” um verdadeiro paradigma da ecopolítica, encarada como dimensão da nova geopolítica: - enquanto a humanidade continuar a crescer contra a Terra, enquanto a atual prosperidade for conseguida à custa da degradação ecológica, enquanto o fosso entre ricos e pobres continuar a aumentar, não haverá uma paz duradoura e sustentável sobre o planeta.                                

CONCLUSÃO

                  Considerando que o Antártico fornece, portanto, o modelo perfeito das relações internacionais pacíficas – tendo por base o Tratado da Antártida de 1959 – está longe de ser atingida a perfeição no relacionamento entre as potências com bases territoriais naquele continente. Basta lembrar as violações (conhecidas) ao Tratado e, agora, a polémica que se instalou com as reivindicações da GB para a extração de gás e petróleo. Reagiram diplomaticamente a Argentina e o Chile; a RPChina enviou para a região o seu quebra-gelo Dragão da Neve; a Rússia enviou também o seu navio de pesquisa e quebra-gelo Akademic Fjodorow – enquanto os australianos terminaram a sua pista de aviação. Nesta questão, também não se pode esquecer a já antiga postura alemã durante a IIª GM. São as novas fronteiras da geopolítica – a ecopolítica – é a Antártida de novo cobiçada. E talvez mais do que o petróleo, do gás e dos minérios, o ouro tem o nome de “água”. Um outro e recente ponto de discórdia está relacionado com a caça às baleias de bossa (com o seu santuário nos mares da região), reivindicado pelo Japão. Para já este país, por força da comunidade internacional, decidiu suspender o projeto, mas não desiste de capturar quase mil baleias-anãs e 50 baleias comuns. Por outro lado, a Antártida tem servido de base de estudo para ajudar à conquista do espaço por parte da NASA. E essa região polar oferece condições únicas para o estudo dos mecanismos fisiológicos e comportamentais de adaptação a ambientes extremos. O aumento do efeito de estufa no continente pode provocar danos irreparáveis a longo prazo, mesmo tendo em conta a divisão da comunidade científica a esse respeito: - apesar de não estarem ainda confirmadas as suas conclusões, um recente estudo da Universidade da Califórnia diz que a Antártida parou de encolher, mas a NASA afirma ter encontrado provas claras do degelo do continente – consequência do aumento das temperaturas.
                  Mesmo não sendo previsível, a curto/médio prazos, o impacto de “último refúgio” para a Humanidade que possamos atribuir à Antártida – não deixa de ser evidente o seu papel importante na chamada “nova geopolítica”. E também é importante o seu papel estratégico, pois permite controlar os estreitos. No Atlas de Relações Internacionais, pode ler-se que uma das apostas da guerra das Malvinas, em 1982, foi a de manter o controlo do estreito de Drake, que permite o trânsito das esquadras do Pacífico para o Atlântico.       
                                   
BIBLIOGRAFIA

MONOGRAFIAS:
---BONIFACE, Pascal (Dir.) – Atlas das Relações Internacionais. Plátano Editora, 3ªedição, 2005.
---DUARTE SANTOS, Filipe – Que Futuro? Gradiva, Lisboa, 2007 .
---PEZARAT CORREIA, Pedro de. Manual de Geopolítica e Geoestratégia, Vol.1. Quarteto Editora, Coimbra, 2004 (1ªreimpressão).
---POJMAN, Louis – Terrorismo, Direitos Humanos e a Apologia do Governo Mundial. Bizâncio, Lisboa, 2007.
---Descubra o Mundo, Volume sobre Oceânia e Antártida. Direção Geral de Lourenzo Sisniega. S.A.P.E. – Clube Internacional del Libro, Madrid, 1997. Exclusivo Ediclube para Portugal.    

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E EM SÉRIE:
Considerações Gerais sobre Geopolítica e Geoestratégia. Apontamentos fornecidos pela Profª Doutora Teresa Cierco, 2007.
---FELDMANN, Fábio. Rumo à Nova Arquitetura Geopolítica. Artigo de Opinião sobre Aquecimento Global, publicado em Maio de 2007 no Portal Terra, Brasil.
---Censo da Vida Marinha identifica mil espécies na Antártida. Notícia do Jornal Público, 27/02/07.
---Governo Japonês anuncia recuo na campanha de caça à baleia. Notícia do DN, de 22/12/07.
---Portugal no Comité Científico para a Investigação na Antártida. Publicado em 18/07/06, em http://caminhosdoconhecimento.wordpress.com/ e consultado em 06/12/2007.
---Português lidera estudo sobre variações climáticas na Antártida. Publicado em Fev. de 2007, em http://ciberia.aeiou.pt  e consultado em 6/12/07.
---SAMSAM BAKHTIARI, A.M. – A Última Fronteira. Artigo de opinião publicado em Junho de 2006, em http://resistir.info/  e consultado em 6/12/07.     
ANEXO:
Resumo do Tratado da Antártida. Publicado em http://fimdomundo.com/ e consultado em 6/12/07.  
António Bondoso   
PORTO
2008



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