SEGURANÇA E DEFESA NA EUROPA! MITO COM PÉS DE BARRO?
***** O que eu refletia já em 2008 ( Por agora...deixo-vos só uma parte):
“Segurança e Defesa são conceitos tradicionalmente
inseparáveis porque, se o primeiro significa ‘the guarantee of safety’ também o
mesmo conceito, quando qualificado de segurança nacional, faz evidenciar todos
os objectivos da defesa…”
Adriano
Moreira, 1988
Esta
ideia do Professor Adriano Moreira não significa unanimidade ou qualquer
consenso forçado a propósito do quadro conceptual e narrativo das matérias de
Segurança e de Defesa.
Vale
para a França, por ex, mas é diferente na Alemanha, no Reino Unido e nos
Estados Unidos da América. Também em Portugal, o quadro constitucional esquece
a perspectiva abrangente dos termos Segurança e Defesa Nacional – situação corrigida
pelo Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2003 (agora questionado pelo
tenente-general Garcia Leandro[1]), no
sentido de adequar as respostas do país às novas ameaças e aos novos desafios a
partir do 11 de Setembro de 2001.
A
diversidade conceptual aqui referida não foi “apagada” com estes
acontecimentos, apesar de se reconhecer que os novos problemas ultrapassam a
capacidade de resposta individualizada de cada um dos Estados.
E
também não foi “apagada”, mesmo com as reformas verificadas no âmbito da União
Europeia e da NATO – desde o fim da UEO, a revitalização da OSCE, a PESC, a
PESDC, a Força de Reacção Rápida (FRR) e os conflitos de competências entre a
UE e a NATO, sabendo-se que esta Organização reformulou o seu objectivo
estratégico ao passar a definir-se como “de Segurança” e não apenas de Defesa,
o que lhe permite actuar fora da sua área de influência. Mas, sem o Tratado Reformador,
sem União Política – que futuro para a PESC/PESDC e para a FRR, pilares
importantes da construção da Nova Europa? Complementaridade ou concorrência
entre as estruturas puramente europeias e a NATO transatlântica?
CAPÍTULO
I
BALANÇO
POSITIVO DA ‘PESDC’ NÃO AFASTA DÚVIDAS E CLIMA DE TENSÃO.
“Embora com uma ideia de auto-contenção, os princípios
teóricos das políticas externa e de segurança e defesa comum estabelecidos na
‘Estratégia Europeia em Matéria de Segurança’ são lógicos e coerentes. O
problema é o levantamento dos meios (estruturas e forças) para materializar os
objectivos decididos”.
Gen.
Loureiro dos Santos, 2006[2]
O
documento a que se refere o gen. Loureiro dos Santos, também conhecido
simplesmente por ‘documento Solana’, foi aprovado em Bruxelas em 2003 – como resultado
do aprofundamento, adaptação e renovação da chamada Nova Arquitectura de
Segurança na Europa (NASE), saída de Helsínquia em 1975.
Recorda-se
que a OSCE, por uma questão de custos (Burden Sharing) havia já prescindido da
União da Europa Ocidental, optando pelo ‘guarda-chuva’ americano da NATO –
podendo a UE, assim, ultrapassar dificuldades para efectuar avultados
investimentos na área da Defesa. O que, diz Loureiro dos Santos, “dá um conteúdo patético aos que pretendem
ser um poder militar alternativo aos americanos”.
Contudo,
no XI Encontro Internacional Eurodefense, Etienne de Poncins – Chefe de
Gabinete da Ministra delegada da França para os Negócios Europeus, Catherine
Colonna – fez um balanço positivo da PESDC, salientando progressos nos Balcãs,
na Ásia e na África. Apesar disso, não foi possível evitar a tragédia
humanitária do Darfur e, pelo que se passa actualmente na RD do Congo, os
efeitos da cooperação da UE não terão sido efectivamente consolidados.
Em
2007, numa intervenção em Washington, o Ministro da Defesa de Portugal,
Severiano Teixeira[3], elogiou o esforço da
Aliança Atlântica na defesa da Paz e da democracia na Europa – mas chamou a
atenção para o facto de a institucionalização da União Europeia e da Politica
Externa e de Segurança Comum (PESC) terem sido “um factor de tensão, tal como a crescente preponderância internacional
dos Estados Unidos”. E deu os exemplos da intervenção tardia no Kosovo e
das divergências acerca da invasão do Iraque.
Severiano
Teixeira referiu a complementaridade entre a PESC e a NATO, mas notou que “nem por isso deixa de ser notória a
resistência ao desenvolvimento de uma capacidade efectiva de defesa no quadro
da UE” pois existe a percepção de que essa dimensão pode criar uma
rivalidade estratégica entre os Estados Unidos e a Europa, quando voltar a
existir uma defesa europeia autónoma. E este é o caminho – assegurou o ministro
português, para quem a prioridade dos Estados Europeus é a construção da
Europa. Este objectivo – acrescentou – não pode provocar um aumento das tensões
dentro da Aliança Atlântica, num momento em que é mais necessária a unidade na
luta contra o terrorismo transnacional.
Sobre
esta dúvida de uma política complementar ou concorrencial entre as duas
estruturas, se havia também pronunciado, já em 2004, o conselheiro de
investigação no Colégio de Defesa da NATO em Roma – Lionel Ponsard[4] –
considerando a diferença de culturas em matéria de segurança existente nos dois
lados do Atlântico. Por vezes, disse, esse facto “parece dificultar o desenvolvimento de uma parceria complementar entre
a União Europeia e a OTAN”.
Tudo
parece ter mudado e agravado depois dos acontecimentos de 11 de Setembro de
2001.
O
Professor Milan Rados[5]
diz que os problemas de Segurança já passaram além dos Estados, colocando-se
hoje numa perspectiva transnacional. É preciso preservar as relações estáveis
entre os Estados e o desenvolvimento humano sustentado – sem recurso à guerra,
através da cooperação. Por outro lado, o conceito de Defesa passou a incluir “um conjunto de instrumentos destinados a
assegurar a estabilidade do Sistema Político Internacional”.
As
novas ameaças passaram a ser multidireccionais, desmilitarizadas e
desterritorializadas – o que pressupõe novo tipo de respostas no âmbito de uma Nova
Ordem Internacional (NOI) ainda em construção.
======= António Bondoso
Jornalista
Mais logo coloco o resto da reflexão de 2008.
Sem comentários:
Enviar um comentário