O QUE FOI, ONDE ESTÁVAMOS, O QUE FIZÉMOS?

Falar do 25 de Novembro de 1975 ainda implica riscos de imprecisão histórica. Dizer por exemplo que esse movimento militar terá sido um 11 de Março ao «contrário». Não foi, certamente, pois as motivações devem ser enquadradas numa sucessão de acontecimentos plenos de anarquia social, política e militar. Era a «revolução»! Repare em dois documentos datados de Julho de 1975. 

E no final deste texto vou incluir um «link» que nos remete para um outro texto já escrito em 2013 e no qual pergunto “Onde Estava no 25 de Novembro?”. Por outro lado, talvez essas «imprecisões históricas» travem ainda – 45 anos depois – o estudo aprofundado da matéria nas escolas portuguesas. Mas o «estado da arte» é já suficientemente completo para permitir análises interessantes.

Contudo, prevalece a ideia de que AINDA É CEDO PARA, em termos históricos, definir os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975. Diz-se muito, escreve-se muito, mas não tem sido fácil aceitar uma ideia concreta. Golpe, contragolpe, reposição do ideário do 25 de Abril de 1974, resposta da direita e dos «moderados» aos acidentes de percurso que foram os «desastres» da maioria silenciosa de 74, o 11 de Março de 75 e o verão quente de 75. Para aquilatar das dificuldades em saber, podemos dizer que tudo isto entra na equação, tal como as lutas pelo poder – quer no seio dos militares que, de formas distintas, não queriam trair a promessa de o devolver ao povo, quer na sociedade civil representada pelos partidos políticos, sobretudo pelos seus líderes mais carismáticos como eram Cunhal e Soares, sem excluir de todo Sá Carneiro. Imperativo é, igualmente, perfilar os militares com poder: Costa Gomes, Otelo, Rosa Coutinho, Fabião, Vasco Lourenço, Melo Antunes, Pires Veloso, Jaime Neves e Ramalho Eanes.

         Do Copcon ao Grupo dos Nove, dos spinolistas aos otelistas, da marinha ao exército, da reforma agrária às campanhas da 5ªdivisão, do MFA ao Conselho da Revolução, do cerco à Assembleia Constituinte à CAP de Rio Maior, Da descolonização aos «retornados», tudo é aproveitado para baralhar e dar de novo.

         Será interessante, por exemplo, seguir os passos da historiadora Raquel Varela, para quem o período que medeia as duas datas é marcado pela existência de poderes paralelos, concluindo que a democracia não é filha da «revolução» de Abril de 74. Daí terá nascido a «democracia direta», ao passo que a «democracia representativa» terá começado a ser construída em Novembro de 75. Começou, de facto, a ser construída aí, mas não se livrou imediatamente dos tais poderes paralelos, uma vez que o Conselho da Revolução se prolongou por mais 7 anos.

         Por outro lado, não podemos esquecer o significado de «revolução». Ela acontece quando, de facto, há mudança de regime. E o «regime», ou «regimes» se quiserem – como propõe Raquel Varela – sofreu alterações profundas depois do golpe militar de Abril de 74. Nesta perspetiva, talvez não se possa esquecer que a «democracia», prevista nos documentos do Movimento dos capitães e depois no programa do MFA – mesmo com todos os desvios e ziguezagues – começou a ser construída em 74.

          E seguindo o rasto do «operacional» de Novembro de 75, Ramalho Eanes, veremos que “no plano das convicções, foi política e militarmente igual o que me determinou no 25 de Novembro e no 25 de Abril: tudo fazer e tudo arriscar para restituir verdadeira dignidade nacional às Forças Armadas e, concomitantemente, devolver ao Povo o que só a ele, originariamente e sempre, pertenceu e pertence – o poder político soberano, a liberdade de construir democraticamente o seu verdadeiro bem-estar. O 25 de Abril e o 25 de Novembro limitaram-se, pois, a devolver a liberdade ao Povo, o senhorio soberano do seu destino”. Mas Eanes, num outro texto publicado em 2005 no JN, não deixa – de certa forma – de ir ao «encontro» da tese de Raquel Varela, escrevendo que «depois de realizado o objectivo comum de derrube do regime, é natural que tivessem emergido vários e até contraditórios projectos, e que aqueles que os defendiam os tentassem impor na sociedade. Nessa luta pela imposição de projectos, um bem definido quadro legal parademocrático em muito poderia ter contribuído para a pluralização saudável da sociedade civil. No entanto, essa definição não se fez. Na verdade, nem sequer, como se impunha, se procedeu à definição clara de um grande propósito colectivo, necessidade imperativa para a confirmação e operacionalização, obviamente de um novo regime, mas também da transição para o mesmo.» E lembra que, como militar do 25 de Abril e do 25 de Novembro, “direi que as Forças Armadas, apesar de tudo, cumpriram”.

         É isso mesmo. Como tenho dito sempre, não se condenem os «cravos». Também eu aderi à ideia e ao processo de Abril, também eu aderi e participei nos «acontecimentos» de Novembro – nessa altura como jornalista da EN no Porto, onde a Rádio «oficial» centrou a sua emissão nacional até à normalização do processo.

António Bondoso                                                                  

Novembro de 2020.

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ONDE ESTAVA NO 25 DE NOVEMBRO DE 1975?

https://palavrasemviagem.blogspot.com/2013/11/onde-estava-no-25-de-novembro-de-1975.html